Novas Normas de Contabilidade (NBC) - Aprovação

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), através da Resolução CFC nº 1.184/2009, da Resolução CFC nº 1.185/2009, da Resolução CFC nº 1.186/2009, da Resolução CFC nº 1.187/2009, da Resolução CFC nº 1.188/2009 e da Resolução CFC nº 1.189/2009, aprovou, respectivamente, as seguintes NBCs:

NBC T 19.12 - Evento Subsequente, que deve ser aplicada na contabilização e na divulgação de eventos subsequentes ao período a que se referem as demonstrações contábeis;

NBC T 19.27 - Apresentação das Demonstrações Contábeis, que deve ser aplicada em todas as demonstrações contábeis elaboradas e apresentadas de acordo com as normas, interpretações e comunicados técnicos do CFC;

NBC T 19.29 - Ativo Biológico e Produto Agrícola, que deve ser aplicada para contabilizar itens relacionados com as atividades agrícolas, tais como: ativos biológicos; produto agrícola no ponto da colheita; e subvenções governamentais incondicionais relacionadas a ativos biológicos;

NBC T 19.30 - Receitas, que deve ser aplicada na contabilização da receita proveniente de venda de bens; prestação de serviços; e utilização, por parte de terceiros, de outros ativos da entidade que geram juros, royalties e dividendos;

NBC T 19.28 - Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada, que deve ser aplicada a todos os ativos não circulantes reconhecidos e a todos os grupos de ativos mantidos para a venda nas entidades;

NBC T 19.2 - Tributos sobre o Lucro, que deve ser aplicada na contabilização desse tipo de tributo.

Observa-se que as referidas Resoluções entrarão em vigor nos exercícios iniciados a partir de 1º.01.2010. Porém, o CFC recomenda que as mesmas sejam adotadas antecipadamente.

Fonte: Editorial IOB

Bom dia grande mestre Saulo Heusi!!


Como sempre, nos mantendo atualizados!


Obrigado pela informação e tenha uma ótima semana!

bom dia, eu estou elaborando um plano de contas de acordo com as novas normas de contabilidade, pois o meu antigo plano de contas esta na antiga norma, e queria ver se alguem tem condiçoes de me mandar um plano de contas neste novo sistema detalhado.... mto obrigado....

Glauber Robson Neves Silva, bom dia meu amigo.

A partir do link C o n f i r a há um modelo de plano de contas.

Sds.

Sobre o ganho de capital, as empresas enquadradas no SIMPLES NACIONAL, deverá recolher a alíquota de 15% sobre a diferença positiva entre o valor de alienação e o custo de aquisição diminuído da depreciação, certo?
A legislação permite alguma forma de reduzir a base de cálculo, isenção do imposto na aquisição de outro bem ou alguma forma para não onerar tanto a empresa?

Boa noite Paulo,

Sobre o ganho de capital e a incidência do Imposto de Renda à aliquota de 15% para empresas optantes pelo Simples Nacional, você está absolutamente certo.

Entretanto, nada há em lei que permita qualquer tipo de isenção ou redução na base de cálculo do Imposto de Renda, nem para as empresas tributadas pelo Simples Nacional, nem para qualquer outro regime tributário.

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Só para confirmar não está faltando os 9% de C.Social???

Bom dia Paulo,

Lê-se nas orientações editada pelo Sebrae e outras fontes orientadoras que:

Quanto à tributação do ganho de capital pelo Imposto de Renda será definitiva mediante a incidência da alíquota de 15% (quinze por cento) sobre a diferença positiva entre o valor de alienação e o custo de aquisição diminuído da depreciação, amortização ou exaustão acumulada, ainda que a microempresa e a empresa de pequeno porte não mantenham escrituração contábil desses lançamentos.

Notas
- O imposto de renda apurado deverá ser pago até o último dia útil do mês subseqüente ao da percepção dos ganhos.

- O Artigo 1º do ADE Codac 90/2007 , instituiu o código de receita do DARF em relação ao ganho de capital para as empresas optantes pelo Simples Nacional, a ser utilizado a partir de dezembro de 2007.

Confira

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Boa Noite Saulo,

Gostaria que me respondesse o seguinte:
Se uma empresa do Lucro Presumido desse Prejuizo em 2009, e neste periodo tivesse uma venda de uma bem do ativo imobilizado, mesmo assim tem que pagar 15% de IR e 9% CSLL sobre o ganho?
E se a empresa não faz depreciação, se ela adquiriu por 54.000,00 e depois de 06 meses vender pelos mesmos 54.000,00, mesmo assim seria considerada a depreciação e teria ganho de capital?

Boa noite Adaiane,

Como você mesma menciona, a empresa é tributada pelo "Lucro Presumido", portanto não importa se ele apurou (ou não prejuízo).

Neste regime tributário há uma presunção de lucros, ou seja, presume-se que a empresa tenha auferido x% de lucro, é sobre esta presunção que a empresa será tributada.

Assim, mesmo que a empresa tenha comprovadamente apurado prejuízos, deverá pagar o IRPJ e a CSLL sobre a presunção de lucros estipulada em percentuais (32%, 16%, 8%, etc).

O ganho de capital deverá ser apurado independentemente da presunção de lucros.

A depreciação não é obrigatória, entretanto, quando for feito o cálculo para encontrar-se o custo do bem vendido, deverá (obrigatoriamente) ser considerada a depreciação, mesmo não efetuada.

Desta forma o ganho de capital será a diferença positiva entre o custo de aquisição já diminuido da depreciação que seria devida até a data da venda e o valor da alienação.

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Obrigado Saulo,

então independente de ter prejuizo, o ganho de capital na venda de bens deverá ser pago.
exemplo: Tive prejuizo de R$ 60.000,00
e ganho de capital de um bem R$ 30.000,00 , tenho que pagar 24% sobre os 30.000,00, isso?

Boa tarde Adaiane,

Exatamente!

Independentemente do fato de a empresa ter apurado (ou não) prejuízos no período, se houver ganho de capital pela venda de bens do Artivo Permanente, a empresa deverá pagar os 15% do IRPJ e os 9% da CSLL (otal 24%)

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Caro,Saulo Heusi,
Queira por gentileza se existe a menor possibilidade por esta afirmação que me foi feita por um escritório de S.Paulo:
Empresa está no Lucro Real.
Pis/Cofins sobre a Receita (Faturamento) Cumulativa e
Outras Receitas como não cumulativas.
Foi a informação que eu recebi de um escritorio de S.Paulo, veja a seguir:

Prezado: Paulo

Conf. informação do meu departamento tributário o regime do exercício de 2009 é "Lucro Real"

Sendo que como escola a receita especifica é "cumulativa"

E outras receitas apuração "não-cumulativa"

Isto, pode ser verdade, grande mestre Saulo.

Grato,

Paulo de Melo

Boa tarde Paulo

Lê-se no Inciso XIV, Artigo 10º da Lei 10833/2003 que:

Art. 10. Permanecem sujeitas às normas da legislação da COFINS, vigentes anteriormente a esta Lei, não se lhes aplicando as disposições dos arts. 1º a 8º: (Vide Medida Provisória nº 252, de 15/06/2005).
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XIV - as receitas decorrentes de prestação de serviços de educação infantil, ensinos fundamental e médio e educação superior.

Nota
Os Artigos 1º a 8º citados no texto, tratam da incidência da COFINS no regime Não-cumulativo, logo, a legislação anterior a esta, tratava do regime Cumulativo. A mesma regra é válida para o PIS a despeito de a legislação ser diferente.

Nestes termos as receitas estranhas a prestação de serviços de educação terão incidência do PIS e da COFINS no regime de Não-cumulatividade, o que dá fundamento à resposta do consultadado Escritório Contábil.

Leia mais acerca do Regime de Incidência do PIS e da COFINS.

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