Calculo de Multa e Juros (Regras de Aplicação)

Prezados,

Faço parte de uma empresa que tem como atividade fim "ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA" com receita proveniente do pagamento da taxa de manutenção mensal, por cada associado.

Quando o sócio deixa de pagar na data efetiva de pagamento sua divida fica sujeita a 2% de multa e 1% de juros.

Gostaria de saber se existe alguma orientação técnica contida em alguma legislação que define a forma de calculo desses encargos.

Exemplo:

Recibo de Pagamento mes 07/2009
Saldo a Pagar = R$ 1.000,00
Pagto em 31/07

Não foi pago na data
Saldo = R$ 1.000,00
Multa 2% = R$ 20,00
Juros 1% = R$ 10,00
Total a Pagar com encargos = R$ 1.030,00
Pagamento a ser realizado em 10/08/2009

Não foi pago em 10/08/2009
Recibo de Pagmento mes 08/2009 a ser pago em 31/08
Saldo do mês anterior = R$ 1.030,00
Despesas do mes 08 = R$ 470,00
Multa de 2% s/o valor de R$ 1.030,00 = R$ 20,60
Jutos de 1% s/o valor de R$ 1.030,00 = R$ 10,30
Total a ser pago em 31/08/09 = 1.030,00+20,60+10,30+470,00= R$ 1.530,90


Gostaria de saber se o calculo está correto. Se esse é o entendimento dentro da lei, do calculo dos juros e da Multa.


Desde já agradeço qualquer ajuda. Temos urgencia em definar as regras dos encargos por falta de pagamento na data.


Atc,
Luciano

Boa tarde Luciano,

Juros de 1% ao mês e multa de 2% estão dentro dos limites permitidos como acréscimos decorrentes de pagamentos em atraso, ou seja, são legais.

Entretanto, juros sobre juros e multa sobre multa foge da parâmetros da legalidade para Associações Sens Fins Lucrativos.

Face ao exposto os juros serão de 2% (1% + 1%) calculados sobre 1.000,00 e a multa de 2% sobre o mesmo valor;

Na prática:

Valor do débito = 1.000,00
Juros 2% de 1.000,00 = 20,00
Multa 2% de 1.000,00 = 20,00
Despesas do mês = 470,00

Total = (1.000,00 = 20,00 + 20,00 + 470,00) = 1.510,00

...

Caro Saulo, agradeço sua colaboração em responder ao questionamento. Gostaria de postar mais essa informação. Tive acesso aos calculos e na pratica realizamos assim:

Hipotese - 1 mes de atraso

Na prática:

Valor do débito = 1.000,00
Juros 1% de 1.000,00 = 10,00
Multa 2% de 1.010,00 = 20,20
Despesas do mês = 470,00

Total = (1.000,00 + 10,00 + 20,00 + 470,00) = 1.500,20


Então pelo que pude entender o calculo da multa estaria errado pois estou calculanda a multa sobre o valor principal + os juros ? É Isso ?

Vc por gentileza poderia indicar a legislação que fala e da instruções sobre o assunto ? Precisamos apresentar o fundamento legal para Diretoria ficar ciente.

Grato
Luciano

Boa noite Luciano,

O novo Código Civil Lei 10.406/2002, em seu artigo 406, inovou ao estabelecer que, na hipótese de as partes de um contrato não fixarem os juros que deverão viger no caso de atraso, aplicar-se-ão juros equivalentes àqueles devidos na hipótese de mora no pagamento de tributos devidos à Fazenda Nacional, ou seja, a SELIC, definida como a taxa média ajustada dos financiamentos apurados no Sistema Integrado de Liquidação e Custódia (SELIC) para títulos federais (conforme Circulares BACEN 2.868/92 e 2.900/99, e art. 13 da Lei nº 9.065, de 20.06.95).

Já a legislação vigente que trata da matéria juros contratuais, qual seja, a "Lei de Usura" (Decreto n. 22.626, de 07.04.33), prevê um limite equivalente ao dobro da taxa legal para a estipulação contratual de juros.

Sendo assim, a partir de 11/01/2003 (data de entrada em vigor do Novo Código Civil), a estipulação de juros em contratos não poderá, em tese, extrapolar um percentual máximo igual ao dobro da taxa SELIC, ressalvados os contratos de mútuo com fins econômicos e aqueles celebrados no âmbito do sistema financeiro nacional.

Entretanto, o entendimento da maioria, com vistas a determinar o meio termo entre os dois dispositivos, é o de que os juros, a exemplo do que dispunha o Artigo 1062 do antigo Código Civil (6% ao ano) hoje devam ser cobrados a razão de 12% ou 2% ao mês, por estar tal percentual de acordo com a realidade atual.

Todavia, não se discute aqui o percentual dos juros e sim a forma de sua aplicação.

Para eliminar (na entidade em questão), quaisquer dúvidas acerca do assunto, caberia é imperativo que se elabora a alteração no Estatuto estipulando os percentuais a serem cobrados.

...

Editado por Saulo Heusi em 17 de setembro de 2009 às 21:51:28

Por gentileza preciso saber do valor atual para cobrança e como calcular:
Boleto está descriminado:
Valor total : R$ 1.293,50
Cobrar Juros 2% ...R$ 0,86 ao dia
+Multa de 0,5% .......R$ 6,47
Data do vencimento seria: 12.03.2010
Hj seria quanto esse valor.
Gentileza esclarecer para eu tentar efetuar nas próxima sozinha.
Obrigada desde já!