RTT-Arrendamento Mercantil

olá a todos aqui do forum, gostaria de esclarecer uma dúvida. De acordo com a lei 9.245/95 art. 13 parágrafo II - para efeito de apuração do lucro real são dedutíveis as contraprestações de arrendamento mercantil, quando o bem estiver relacionado intrinsecamente com a produção ou comercialização dos bens e serviços. Com base nesta lei e na Instrução Normativa SRF Nº 11/96 art.25. eu vinha contabilizando as contraprestações de arrendamento mercantil como despesa.(CR). A Solução da Receita de 19/03/2009 diz que em relação ao arrendamento mercantil, as empresas que optarem pelo RTT poderão continuar a contabilizar com despesa as contraprestações do arrendamento mercantil. minha dúvida é a seguinte:
Optando pelo RTT eu vou poder continuar a contabilizar esse arrendamento como despesa, até aqui tudo bem, eu continuei com esse procedimento com os arrendamentos iniciados antes de 2008. Só que com os arrendamentos mercantis financeiros adquiridos a partir de janeiro de 2008 eu passei a contabilizar de acordo com o novo método, ativando o arrendamento. Esses procedimentos estão corretos? levando dem conta essas informações eu devo optar pelo RTT?
desde já agradeço pela compreênsão.

Prezado Ítalo, boa tarde!

Por gentileza leia o CPC nº 06 - Trata do Arrendamento Mercantil.

Antigamente, antes da nova lei 11.638/2007 a contabilização desse leasing estava sendo feita corretamente, pois a lei permitia que todo pagamento de Leasing, podendo ele ser Operacional ou Financeiro, fosse contabilizado direto no resultado.

D - Despesa
C - Caixa ou Banco

Em 2008 depois da lei 11.638/07 esses lançamentos foram revogados. Atualmente, Leasing Financeiro é Lançado em IMOBILIZADO, e Leasing Operacional como Despesa.

Já o Leasing Operacional continua sendo contabilizado como Despesa. Lei a Resolução CFC nº 1.159/2000, item 39.

Vale Ressaltar ainda que você não deve contabilizar Leasing no Imobilizado ou na Despesa pelo o que diz o contrato não. A Essência precisa prevalecer sobre a forma.
A classificação como "Arrendamento Mercantil Financeiro ou Arrendamento Mercantil Operacional" depende da essência da transação e não da forma do contrato. A sua classificação é feita no início do Arrendamento Mercantil. (Lei o Art. 1.157/2009, item 62)

Ex: Você compra um Veículo para sua empresa. Esse Veículo é feito em Leasing Operacional, porém, todo gasto e toda despesa é sua. Nesse caso, você não deve contabilizar como despesa (conceito de Leasing Operacional), e sim como Imobilizado, pois os riscos inerentes ao bem são seus (Conceito de Leasing Financeiro).

Por favor, lei o que diz o CPC nº 06/2008

Em relação ao RTT peço para que leia a lei 11.941/2009. Você não deve pensar em OPTAR OU NÃO pelo RTT simplesmente pelo fato do Leasing. Veja todos os benefícios ou riscos que a nova lei trouxe e faça uma análise concreta e correta sobre o caso da sua empresa.

Abraços!

Editado por Julyendreson Marques Ferreira de Sousa em 22 de setembro de 2009 às 15:52:27

olá Julyendreson Marques Ferreira de Sousa, obrigado pela atenção. só não entendi porque sua mensagem não foi recomendada pela moderação, esta errada a sua resposta, ou imcompleta?

Também gostaria de saber, o que há de errado com a resposta deste tópico...
No que ela não condiz com o correto??

Att,


Anna Paula.

Empresa de lucro real que não fez a contabilidade nos métodos e critérios ditados pela Lei 11638/2007, ou seja, conforme a contabilidade de 2007, e que teve operação de leasing financeiro em 2009, optanto pelo RTT fica assegurada a neutralidade dos efeitos tributários desta nova lei 11638/2007 (dedutibilidade da contraprestação paga assegurada) ou tanto faz optar como não por não ter o que neutralizar?

Prezada Marta, bom dia!

A OPÇÂO pelo RTT funciona assim:

OPTEI - Eu tenho assegurada a minha neutralidade FISCAL. Porém você terá que Enviar o FCONT contemplando essa operação de LEASING FINANCEIRO. Tendo em vista que ele deve estar contabilizado no seu ATIVO PERMANENTE.

NÂO OPTEI - Essa parte da não opção ao RTT que dizer o seguinte: "Eu Estou com minha contabilidade igual como determina a 11.638. E tenho benefícios oferecidos pela nova LEI.

Em resumo funciona da seguinte forma: o RTT foi instituído para neutralizar os efeitos tributários criados pela 11.638, porém, ele só é válido para quem OPTOU pelo RTT.

Espero ter ajudado.

Quer dizer então que se não tiver optado ao RTT estou afirmando ao fisco que fiz a contabilidade nos moldes da lei 11638/2007 e que não quero a neutralidade tributária, apurando os impostos conforme a nova lei 11638/2007, o que não ocorreu? Então, nesse caso, devo optar ao RTT, porque não fiz a contabilidade nos moldes da 11638/2007 e obtenho a neutralidade fiscal e ainda, devo entregar o Fcont?

Lembrando que há operação de leasing financeiro em 2009...

Marta, antes de você optar ou não pelo RTT, você tem que fazer um planejamento tributário dentro de sua empresa. A lei 11.638 toruxe para algumas empresas "vários" benefícios, e para outras, nenhum.

Por esse motivo quase todas as empresas, com excessão as de grande porte que tem muitos incentivos fiscais e alguns benefícios da nova lei 11.638, optaram pelo RTT.

É tanto que a RFB através da IN 1.023 de 12/04/2010, deu uma "colher de chá" para quem não tinha optado pelo RTT, para passar a OPTAR AO RTT, através da RETIFICAÇÃO DA DIPJ.

Em relação a sua contabilidade nos "moldes da 11.638", isso é uma obrigação para todas as empresas desde 01/01/2008. Não é só porque você optou pelo RTT ou deixou de optar, que você vai estruturar sua contabilidade como deve ser desde 01.01.2008. Essa é uma obrigação que a 11.638 trouxe.

No seu caso especificamente, você só teve Leasing Financeiro (Quases todas as empresas optantes pelo RTT também tem), portanto, eu te aconselharia a você optar pelo RTT e neutralizar os efeitos tributários trazidos pela 11.638 e 11.941.

Em caso de OPÇÃO pelo RTT, você deverá enviar o FCONT, para evidenciar essa neutralidade em relação ao Leasing Financeiro. Isso Se você tiver evidenciado na sua contabilidade da forma correta.

Até mais!

Obrigado pela atenção

Tentei entregar o Fcont zerado, somente com os dados cadastrais, pois não fiz lançamentos que pudessem ser neutralizados (já entreguei a ECD) e incorreu em vários erros nos campos zerados. Há possibilidade de entregar a Fcont assim?

Obrigado a todos

Pesquisando no Fórum, encontrei essa explicação do Saulo que vai de encontro ao que colocou Julyendreson:

"IFRS são normas internacionais de contabilidade, na verdade um conjunto de pronunciamentos contábeis internacionais publicados e revisados pelo IASB (International Accounting standards Board) cuja a adoção será obrigatória a partir de 2010. Daí a adesão ao RTT ser aconselhável para os anos de 2008 e 2009 e obrigatória em 2010 para aquelas empresas que estão fora da abrangência da Instrução CVM Nº 457/2007.

Instrução CVM 457/2007
Em termos gerais a Instrução CVM Nº 457, editada em 13 de Julho de 2007, em alinhamento com o Comunicado nº 14.259 do Banco Central do Brasil, de Março de 2006, determina que as companhias brasileiras de capital aberto passem a elaborar as demonstrações financeiras consolidadas com base nas International Financial Reporting Standards (IFRS) a partir do exercício de 2010.

As demonstrações consolidadas do exercício anterior devem ser apresentadas para fins comparativos, sendo facultada às empresas a adoção antecipada. Dessa forma, o mercado de capitais brasileiro está em sintonia com o movimento internacional de unificação dos padrões contábeis.

O Regime de Tributário de Transição - RTT cuja inserção na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIPJ) 2009, exercício 2008, provocou considerável atraso na edição e a conseqüente prorrogação na data/prazo de entrega, deve servir para neutralizar os efeitos tributários e as mudanças contábeis com base no IFRS, introduzidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPCs).

Como o IFRS torna-se obrigatório apenas em 2010, as declarações de imposto de renda referentes a 2008 - deste ano - e a de 2009 (que será elaborada e entregue em 2010) é opcional.

A determinação também valerá para cálculo da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - CSLL, da Contribuição para o PIS e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social -COFINS."

Dessa forma não sou obrigada a utilizar a contabilidade nos moldes da 11638/2007 até 31/12/2009, correto?

Marta, em relação ao FCONT:

- Não tem como enviar sem valores. Ou envia a declaração completa ou não envia nada. Não dá para enviar apenas com dados cadastrais. Se você não contabilizou o leasing financeiro como deveria, é só não entregar o FCONT. Pois você estará dispensada, tendo em vista que não há contabilizações que precisem ser neutralizadas através do FCONT.

Em relação a Contabilidade nos moldes da 11.638/07:

- Como te disse anteriormente, a nova estrutura contábil independe de você optar ou não pelo RTT. A 11.638 veio em 2007. A 11.941 veio em 2009. Portanto, a 11.941 foi criada pelo simples fato do governo não ter concluído a nova legislação societária. Criando também inúmeros CPC's.

Você disse que já enviou o SPED Contábil. Você deve ter visto que o Plano de Contas Referenciald do Governo está na nova estrutura do balanço Patrimonial. Portanto, se você não vinha fazendo da forma correta, te aconselho a começar a fazer.

Não há motivos para desespero. Apenas adeque-se a partir da data em que você identificou o erro. Se quiser, pode retificar sua ECD para colocá-la da forma adequada (Se não tiver sido autenticada). E caso você seja S.A, e se quiser, pode republicar as suas demonstrações financeiras.

Em pesquisa no fórum, encontrei essa outra postagem do Saulo abaixo transcrita em referência a resposta parecida do mesmo usuário no fórum(http://www.forumcontabeis.com.br/ler_topico.asp?id=23561):

"Boa noite,

Há na posição tomada pelo Julyandreson uma inversão cronológica dos fatos.

Você não pode primeiro optar (ou não) pelo RTT e depois elaborar a contabilidade com base nas normas existentes até 31/12/2007 (Lei 6404/76) ou segundo as ordenadas pela Lei 11638/07 em vigor desde 01/01/2008.

Lembrem-se que estamos falando da DIPJ 2009 ano base 2008, que a adoção pelas normas da Lei 11638/07 se deu no início do ano de 2008 e que a opção pelo RTT se dará em relação a contabilidade encerrada em 31/12/2008 (final do ano) sendo manifestada até 16/10/2009.

Face ao exposto, a ordem se dá ao contrário e em relação unicamente às normas instituídas pela Lei 11638/2007.

De forma bastante simplista se pode resumir assim:

A) Se eu optar pela adoção das normas introduzidas pela Lei 11638/07 tenho duas alternativas:

1 - Adoto o RTT e anulo os efeitos da nova lei via Lalur e a entrega do FCont, ou

2 - Não adoto o RTT e arco com as consequências tributárias das trazidas pelas novas normas.

B) - Se eu não optar pela adoção das normas trazidas pela Lei 11638/2007:

1 - Não preciso aderir ao RTT,

2 - Se aderir não fará "diferença" alguma, pois não adotei as normas da referida Lei, minha contabilidade não sofreu mudanças e não terei que entregar o FCont, pois não haverão ajustes a serem feitos.

Nota
A ordem indicada por você só será válida para o ano de 2009, quando a adesão ao RTT terá ocorrido antes da opção (ou não) pelas normas da Lei 11638/07.

... "

Vamos tirar nossas conclusões...

Bom dia!

Fui hoje pela manhã à Receita e conforme orientações do plantão fiscal verifiquei que havia feito a contabilidade nos novos moldes da contabilidade internacional por ter ativado o leasing financeiro. O fiscal me orientou a não optar pelo RTT, mesma opção feita em 2008. O leasing financeiro só aconteceu em 2009. Já entreguei minha DIPJ nessas condições orientadas e seguramente não me trarão problemas futuros, no meu caso, conforme o fiscal.

Obrigada pela ajuda!

Boa tarde a todos os colegas, queria fazer uma pergunta a Sra. Marta:

Em sua mensagem acima, sua empresa fez a contabilidade nos novos moldes da contabilidade, como tambem "nao fez a opção pelo RTT", tudo isto no ano-calendário de 2009, certo?

Mas a partir de ano-calendário de 2010, o RTT será obrigatório para todos, não sei qual é a forma de apuração do IRPJ+CSLL de sua empresa (anual com balanços de suspensão/redução ou trimestral) mas como é, ou será seu procedimento para a apuração do IRPJ+CSLL no decorrer do ano-calendario de 2010?

Grato pela ajuda, Marcos

Agradeço a todos desde já que de alguma forma participam deste fórum de assuntos de interesse da classe contábil.

Respondendo ao colega Marcos Aurélio Pinheiro:

A empresa da situação acima está com prejuízo contábil e fiscal, por isso não há o que apurar relativo ao IRPJ e CSLL.

No plantão fiscal foi orientado que enquanto não fossem editadas novas regras a respeito da apuração dos tributos, fosse calculado da forma usual, bastando-se apenas contabilizar conforme a nova forma ditada pela Lei 11638/2007.

Boa tarde Sra. Marta, esta é minha grande duvida:

Como agora em 2010 a opção pelo RTT é obrigatória, e como as empresas escrituraram seus lesiang em 2010 como manda as novas normas contábeis, (imobilizado) penso que todas estas empresas terão ajustes a fazer no exercício de 2010, desta forma serão todas obrigadas a entrega do Fcont.

Esta é minha duvida,

Marcos