Compensação e Restituição ICMS e IPI

Bom dia ,

Tenho um cliente (Optante Simples Nacional )que vende livro e ele é imune ICMS e IPI porém estava sendo tributados alguns anos esses impostos, preciso acertar recolhimento indevidamente .

ICMS vi esse artigo no site do Portal Fazenda:

• Se o requerente for optante do SIMPLES NACIONAL, poderá ser solicitado somente pedidos de restituição de GARE-ICMS de valores recolhidos em duplicidade ou indevidamente a título de substituição tributária ou relativos à diferença entre a alíquota interna e a interestadual recolhidos sob o código de recolhimento especial 063-2. Neste caso deverá apresentar a cópia e via original do recolhimento efetuado em duplicidade ou indevidamente.

Pelo que entendi não tenho como pedir a restituição

IPI não vi nada alguém poderia me dar uma orientação .

Grata

Ola Marinalva

Segue perguntas e respostas SIMPLES NACIONAL, sugiro a leitura do item 14, acredito que poderá lhe auxiliar.clique aqui

Boa tarde Daniel Alves

Já tentei por ai mas quando informo PA a mensagem diz que "Não há pagamentos com valores disponíveis nesse PA " sendo que foi pago ICMS e IPI indevido visto que ele tem o beneficio Imunidade .
De qualquer forma obrigada

Marinalva

Outra alternativa é comparecer no posto da SEFAZ e da RFB na sua cidade para sanar as dúvidas e verificar os procedimentos para restituiçao/compensao

Daniel Alves

Resolvido diretamente SEFAZ somente por lá é possível o parcelamento Simples Nacional ICMS indevido ou a maior .
No site do Simples é possível quando o valor dos impostos Federais foram pagos a maior.

Att