Impairment - Empresas sem fins Lucrativos

as empresas sem fins lucrativos são obrigadas a fazer teste de recuperabilidade? estou perguntando porque e um tipo de empresa que não visa lucro e tambem não gera caixa.

Boa Tarde

Boa noite Mariano,

Lê-se no Artigo 3º da Lei 11638/2007 - que altera e revoga dispositivos da Lei 6404/1976, e da Lei 6385/1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras - que:

Art. 3o Aplicam-se às sociedades de grande porte, ainda que não constituídas sob a forma de sociedades por ações, as disposições da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, sobre escrituração e elaboração de demonstrações financeiras e a obrigatoriedade de auditoria independente por auditor registrado na Comissão de Valores Mobiliários.

Parágrafo único. Considera-se de grande porte, para os fins exclusivos desta Lei, a sociedade ou conjunto de sociedades sob controle comum que tiver, no exercício social anterior, ativo total superior a R$ 240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais) ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais).

Vale dizer que o referido dispositivo obriga a observância das novas práticas contábeis às Sociedades Anonimas de capital aberto e as de grande porte, independentemente da natureza jurídica.

Acerca do assunto o Conselho Federal de Contabilidade publicou a Resolução 1159/2009, cujo Artigo 2º dispõe que:

As definições da Lei nº 11.638/07 e da MP nº 449/08 devem ser observadas por todas as empresas obrigadas a obedecer à Lei das S/A, compreendendo não só as sociedades por ações, mas também as demais empresas, inclusive as constituídas sob a forma de limitadas, independentemente da sistemática de tributação por elas adotada.

Entretanto, quando o legislador menciona "independentemente da sistemática de tributação por elas adotada" não pretende aumentar o universo das pessoas jurídicas obrigadas às novas regras, mesmo porque isso só pode ser feito por lei (em sentido restrito) como a Lei 11638/07.

Face ao exposto se a empresa em questão não se enquadra no universo das tácita e explícitamente elancadas no Artigo 3º da Lei 11638/2007, não está obrigada a adoção das novas práticas contábeis trazidas por ela.

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Saulo muito obrigado! a empresa em que trabalho e um ORG. e não tem fins licrativos. Segundo o paragrafo terceiro ela nao e de grande porte. Entao posso ficar tranquilo pois não sou obrigado a adotar a reavaliacao de ativos - Impairment no meu ativo imobilizado e intagivel.

bom dia

Boa Tardee!

Estou fazendo um artigo sobre as alterações da lei 11.638/07, e gostaria se por gentileza vocês poderiam me enviar um material a respeito da reavaliação do ativo imobilizado, quais foram as alterações..

Desde ja agradeço.

Boa noite Adriana,

A maior parte das alterações trazidas pela Lei 11638/2007 já foi ou está sendo abordada pela Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, via divulgação de Pronunciamentos Técnicos.

Estou certo de que a leitura dos Pronunciamentos que dizem acerca do assunto, será bastante para auxiliá-la na empreitada.

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