Davi Sameiro
Iniciante DIVISÃO 2 , Analista TributosPessoal, boa tarde.
Trabalho em uma instituição de pagamentos, ou seja, fazemos a liquidação das operações de nossos clientes em relação às operações com cartao de crédito e débito.
Minha dúvida é referente ao Protocolo ECF 4/2001. Gostaria de entender a qual obrigação acessória este convênio dispõe e como devo fazê-la. Preciso baixar algum programa?
Poderiam me dar uma luz sobre isso, por gentileza.
Agradeço desde já!
Davi Sameiro.