Ailton F. Pereira
Bronze DIVISÃO 1 , Auxiliar Recursos HumanosBoa tarde Senhores, eu gostaria de saber deste Fórum se Diretórios Municipais de Partidos Políticos que não tiveram nenhuma movimentação financeira no ano de 2017 precisa transmitir à Receita Federal do Brasil o ECF/ECD, haja vista que nos termos da RESOLUÇÃO Nº 23.546, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, a Declaração de ausência de movimentação de recursos substitui toda a documentação necessária disposta na mesma Resolução, inclusive a transmissão de arquivos à RFB, neste caso não é mesmo necessário transmitir às Declarações à RFB ou a falta de transmissão, ainda que o Diretório não tenha tido movimento, pode gerar algum problema com a RFB?