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ECD e ECF (Se houve entrega da DCTF Inativa)

há 2 anos Quarta-Feira | 9 maio 2018 | 14:49

Boa tarde pessoal!

Tenho uma dúvida quanto a obrigatoriedade da entrega da ECD e da ECF. Alguém consegue me ajudar?

A minha pergunta é se caso a empresa tenha entregue a DCTF Inativa 2017 (Ano Base 2017), se neste caso essa empresa está desobrigada a entregar a ECD e a ECF? Ou a DCTF de inatividade não alterar nada na obrigatoriedade da entrega da ECD e ECF?

Obrigado!

há 2 anos Quinta-Feira | 10 maio 2018 | 09:22

Ola Rodrigo, bom dia

No meu entendimento, não precisará entregar ECD nem ECF referente ao ano-calendario 2017, já que declarou inatividade entregando a DCTF-Inativa de 01/2017.

Jamile
há 2 anos Sexta-Feira | 11 maio 2018 | 16:20

Jamile,

Pelas informações que tentei buscar através de legislação não encontrei nada específico, por isso fiquei na dúvida de algum fato que eu estivesse desconsiderando.

Obrigado Jamile!

há 2 anos Sexta-Feira | 18 maio 2018 | 10:44

Bom Dia

de acordo codigo § 1° do artigo 3° da IN RFB n° 1.774/2017:

c) às pessoas jurídicas inativas, assim consideradas aquelas que não tenham realizado, durante o ano-calendário, atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais as quais devem cumprir as obrigações acessórias previstas na legislação específica;

assim ficando obrigada so entraga da DCTF inativa.

há 1 ano Quarta-Feira | 25 julho 2018 | 13:42

Boa tarde!

Complementando a resposta do nosso colega Murillo Cezar, seguem abaixo os embasamentos legais que encontrei a respeito da entrega da ECF e ECD das empresas inativas:

ECD – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1774, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017

(...)
§ 1º A obrigação a que se refere o caput não se aplica:
III - às pessoas jurídicas inativas, assim consideradas aquelas que não tenham realizado, durante o ano-calendário, atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais as quais devem cumprir as obrigações acessórias previstas na legislação específica;


ECF – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1422, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013

(...)
Art. 1º A partir do ano-calendário de 2014, todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, deverão apresentar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) de forma centralizada pela matriz.
§ 2º A obrigatoriedade a que se refere este artigo não se aplica:
III - às pessoas jurídicas inativas, assim consideradas aquelas que não tenham efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário, as quais deverão cumprir as obrigações acessórias previstas na legislação específica. (Redação dada pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1659, de 13 de setembro de 2016)


Espero ter ajudado!

há 1 ano Quarta-Feira | 29 maio 2019 | 08:45

Tendo a empresa sido aberta no exercicio 2018, só havendo a integralização de capital, tendo entregue a DCTF inativa, estaria desobrigada da ECD? E o registro do Balanço e diario geral? 

há 1 ano Terça-Feira | 4 junho 2019 | 11:36

bom dia,

fico em duvida ainda se entrego a ECF ou não quando a empresa não possui movimentação e já foi entregue a DCTF.
EX:
empresas isentas, entregam DCTF no inicio do ano pois tem a isenção do IRPJ E CSLL, devo entregar apenas a DOAR na ECF.

Mas e as demais empresas de lucro presumido que estão inativas, ja entreguei a DCTF inativa, ainda assim preciso entregar a ECF?

Grata.
Fabiele

Fanioe

há 45 semanas Sexta-Feira | 19 julho 2019 | 14:51

Boa tarde Ester
Está na pagina do sped .  Empresa inativa , basta entregar a DCTF inativa . Não precisa esntregar ECF.
O  que é a ECF, obrigatoriedade e prazo de entrega
A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) , a partir do ano-calendário 2014, com entrega prevista para o último dia útil do mês de julho do ano posterior ao do período da escrituração no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) . Portanto, a DIPJ está extinta a partir do ano-calendário 2014.

São obrigadas ao preenchimento da ECF todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido,
EXCETO:

I - As pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) , de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;
II - Os órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas;
III - As pessoas jurídicas inativas de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.536, de 22 de dezembro de 2014; e

http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/1285




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