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ECD e ECF (Se houve entrega da DCTF Inativa)

Rodrigo Mumbach

Bronze DIVISÃO 2, Contador(a)
há 1 ano Quarta-Feira | 9 maio 2018 | 14:49

Boa tarde pessoal!

Tenho uma dúvida quanto a obrigatoriedade da entrega da ECD e da ECF. Alguém consegue me ajudar?

A minha pergunta é se caso a empresa tenha entregue a DCTF Inativa 2017 (Ano Base 2017), se neste caso essa empresa está desobrigada a entregar a ECD e a ECF? Ou a DCTF de inatividade não alterar nada na obrigatoriedade da entrega da ECD e ECF?

Obrigado!

Jamile C Z

Prata DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade
há 1 ano Quinta-Feira | 10 maio 2018 | 09:22

Ola Rodrigo, bom dia

No meu entendimento, não precisará entregar ECD nem ECF referente ao ano-calendario 2017, já que declarou inatividade entregando a DCTF-Inativa de 01/2017.

Jamile

Rodrigo Mumbach

Bronze DIVISÃO 2, Contador(a)
há 1 ano Sexta-Feira | 11 maio 2018 | 16:20

Jamile,

Pelas informações que tentei buscar através de legislação não encontrei nada específico, por isso fiquei na dúvida de algum fato que eu estivesse desconsiderando.

Obrigado Jamile!

Murillo Cezar

Prata DIVISÃO 1, Analista Contabilidade
há 1 ano Sexta-Feira | 18 maio 2018 | 10:44

Bom Dia

de acordo codigo § 1° do artigo 3° da IN RFB n° 1.774/2017:

c) às pessoas jurídicas inativas, assim consideradas aquelas que não tenham realizado, durante o ano-calendário, atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais as quais devem cumprir as obrigações acessórias previstas na legislação específica;

assim ficando obrigada so entraga da DCTF inativa.

Fabiana Souza

Bronze DIVISÃO 1, Analista
há 48 semanas Quarta-Feira | 25 julho 2018 | 13:42

Boa tarde!

Complementando a resposta do nosso colega Murillo Cezar, seguem abaixo os embasamentos legais que encontrei a respeito da entrega da ECF e ECD das empresas inativas:

ECD – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1774, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017

(...)
§ 1º A obrigação a que se refere o caput não se aplica:
III - às pessoas jurídicas inativas, assim consideradas aquelas que não tenham realizado, durante o ano-calendário, atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais as quais devem cumprir as obrigações acessórias previstas na legislação específica;


ECF – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1422, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013

(...)
Art. 1º A partir do ano-calendário de 2014, todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, deverão apresentar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) de forma centralizada pela matriz.
§ 2º A obrigatoriedade a que se refere este artigo não se aplica:
III - às pessoas jurídicas inativas, assim consideradas aquelas que não tenham efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário, as quais deverão cumprir as obrigações acessórias previstas na legislação específica. (Redação dada pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1659, de 13 de setembro de 2016)


Espero ter ajudado!

Paula Moreira

Prata DIVISÃO 1, Advogado(a)
há 4 semanas Quarta-Feira | 29 maio 2019 | 08:45

Tendo a empresa sido aberta no exercicio 2018, só havendo a integralização de capital, tendo entregue a DCTF inativa, estaria desobrigada da ECD? E o registro do Balanço e diario geral? 

Fabiele Andrade

Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Contabilidade
há 3 semanas Terça-Feira | 4 junho 2019 | 11:36

bom dia,

fico em duvida ainda se entrego a ECF ou não quando a empresa não possui movimentação e já foi entregue a DCTF.
EX:
empresas isentas, entregam DCTF no inicio do ano pois tem a isenção do IRPJ E CSLL, devo entregar apenas a DOAR na ECF.

Mas e as demais empresas de lucro presumido que estão inativas, ja entreguei a DCTF inativa, ainda assim preciso entregar a ECF?

Grata.
Fabiele

Fanioe

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