NF ou recibo

A empresa em que trabalho (farmácia) fez um convênio com outras empresas, para vender para seus funcionários.
Mensalmente é passado às estas empresas a relação de compras dos funcionários para que possa ser feito o desconto em folha.

Minha dúvida é: Qual o documento que deve ser emitido para que as outras empresas possam efetuar o pagamento? Um recibo é suficiente ou seria necessário uma NF?

Em outras empresas verifiquei a exigência apenas de um recibo, devidamente acompanhado da relação com a discriminação dos gastos.

Bom dia Fábio Marques de Matos!!

Em primeiro lugar gostaria de lhe dar as Boas Vindas em nome de todos aqui do Fórum.
É um prazer tê-lo aqui e espero que goste do nosso Fórum, aprenda muito e nos ajude ainda mais.

Em relação à sua dúvida, como muito bem sabemos, para todas as vendas da empresa (farmácia) deve ser emitido uma Nota Fiscal (ou Cupom Fiscal).
Desta forma, a empresa (farmácia) deverá enviar para a empresa conveniada estas NF's ou o CF's e, se julgar necessário, poderá também emitir um recibo para dar quitação do pagamento.


Vale ressaltar que apenas o recibo não é um documento válido para acobertar uma venda.
Mesmo que várias empresas tem o hábito de se valer desta prática (emissão apenas do recibo), isto nada mais é do que o famoso "Caixa 2", ou seja, sonegação fiscal.
Demos tomar muito cuidado com esta prática, pois é crime.

Obrigado pelas boas vindas Wilson.

Quanto a minha dúvida, no momento da venda para o funcionário (cliente) o cupom fiscal é entregue a este, pois como sabemos é um direito do consumidor obter o cupom ou nota fiscal do produto adquirido.
Sendo assim, a empresa possui apenas a 2ª via do cupom, que é guardada para atender a legislação fiscal.
Nesse caso, deveria ser emitido um recibo com a relação dos cupons fiscais emitidos? Ou deveria ser retido o cupom desta venda, não levando em conta o que diz o código do consumidor?

Fábio Marques,

Se a empresa emite o CF no momento da venda, está fazendo o correto.
Como você disse, a empresa não poderá reter o CF do cliente, mas deverá ter uma via do mesmo, com a assinatura do cliente, para que possa receber da empresa conveniada e comprovar a venda através do convênio.

Se não tiver como imprimir uma 2ª via do CF para recolher a assinatura do cliente (empregado), a empresa (farmácia) deverá estudar uma outra forma de comprovar a venda para o cliente e assim poder receber da empresa conveniada.

Uma solução seria tirar uma cópia do CF e recolher a assinatura do cliente.

Outra "saída" seria confeccionar uma espécie de recibo de convênio, onde ao efetuar a venda, a empresa (farmácia) emite o CF ao cliente e já preenche uma via deste recibo, colocando o nome do cliente (empregado da conveniada), o nº do CF da venda e recolher a assinatura do cliente, para depois ter como comprovar a venda e assim receber da empresa conveniada.
Alguns softwares já imprimem este recibo de convênio, ou você pode criá-lo no próprio Word ou outro software de edição de textos.

Muito obrigado Wilson, era o que eu pensava em fazer, porém estava na dúvida.

Vou operacionalizar isso aqui.

Valeu!

Olá Caros Amigos! É um Imenso prazer fazer parte dessa ¨família¨ de profissionais tão dedicados e voluntariosos que se dedicam a ajudar outros profissinais pelo simples prazer de ajudar. Há um bom tempo decobri esse site e constatei a valorosa contribuição que é dada a esse Fórum. Espero aprender muito com vcs, e claro, espero ajudar muito também.

Desejo muita felicidades e que Deus abençoe à todos!!!!!!

Queridos Amigos, Peço ajuda para as seguines situações;

1- Como devo (ou não devo) Contabilizar um pagamento de Serviço Prestado ref. projeto de ambientação e decoração, sendo que foi emitido apenas um recibo, ou seja, ñ há nem NF e nem RPA.

2- Um funcionário viajou no período de 15dias e prestou contas das despesas de viagem com diversos documentos e datas variadas dentro do período acima. Posso contabilizar essas despesas em uma única conta (despesas de Viagem, por exemplo) e tudo numa só data.

3- Posso contabilizar as recargas de celular apenas com aqueles comprovantes de terminal e os abastecimentos de combustíveis com os Cupons fiscais?

Por favor. Se possível mandem tb referencias a legistação pertinentes ao assunto em questao. Obrigado!

Boa tarde Amsterdan,

Em relação à seu primeiro questionamento, tenha em conta o seguinte:

1 - Se o serviço foi prestado por pessoa Física, deverá ser acobertado pela emissão de RPA com a incidência do INSS e do IRRF (se for o caso).

2 - Se foi prestado por Pessoa Jurídica deverá ser pago contra a apresentação de Nota Fiscal de Serviços com a incidência dos impostos e contribuições devidos.

Não há portanto, como contabilizar tais serviços com base apenas em recibos, a menos que estes estejam respaldados em Contrato de Prestação de Serviços celebrados entre as partes interessadas.

Nota
A resposta generalizada, se deve ao fato de você não ter fornecido detalhes acerca das pessoas envolvidas, tipo de atividades exploradas, regime tributário, etc.

Acerca de despesas com viagens e recargas de celular, promova uma pesquisa no Banco de Dados para acessar inúmeras informações já postadas pelos usuários.

...

Gostaria de saber se no caixa de uma empresa pode haver recibos ou tem que ter somente notas ficais nas compras que eu fasso.

Boa tarde Diego,
seja bem-vindo!!

Sugiro-lhe a leitura desse tópicoclique aqui, onde há um grande debate sobre o tema, caso ainda reste dúvidas volte a postar..

Att. Lydia Cristina

Boa tarde amigos!

Tenho dúvidas em relação a um consultório médico, cujo código de ISS (04111) é dispensado da emissão de Nota Fiscal.

Qual outro documento pode ser emitido, sendo que o tipo de atividade dela incide retenção na fonte de impostos?
Existe algum modelo de documento (recibo, etc) que poderiam me fornecer e que tenha validade?

Desde já agradeço a todos.

Grande abraço.

Frank