vender estoque abaixo do custo para encerrar a empresa, para outra empresa do mesmo proprietario

boa tarde,
Estou com uma duvida, Tenho um cliente, que vai encerrar as atividades de sua empresa, porem ela tem um estoque e o mesmo gostaria de fazer uma venda deste estoque abaixo do custo de compra da mercadoria (com prejuízo mesmo ) para outra empresa do mesmo ramo e de sua propriedade também, vai ter algum problema para encerrar esta empresa (já esta parada a algum tempo ), que inclusive é de lucro REAL, outra situação, esta empresa vai ter créditos de ICMS e IPI a haver, porem o proprietário prefere não pedir ressarcimento, como ficaria estes créditos ? agradeço.

Santiago,

Essa é uma hipótese típica de distribuição disfarçada de lucros na forma do art. 60 do Decreto-lei 1.598/77. Assim, se a vendedora está regime do lucro real deve ajustar o lucro líquido mediante adição da diferença entre o valor de venda e o valor de mercado. A lei não é clara em relação às contribuições ao PIS e COFINS e também não há regra sobre como tratar situações como essa se a vendedora está no lucro presumido.

Os créditos que não serão aproveitados devem ser baixados como despesa; para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real será necessário justificar a baixa ou a despesa não será dedutível.