Tributos

Olá Amigos

Teria algum de vocês conhecimento sobre a legalidade de a empresa contratante se responsabilizar pelos tributos da contratada, no contrato vigente, mesmo não havendo tributos com incidência de retenção, pelo motivo de a contratada não estar regular.
Caso haja esta situação, como seria o procedimento.

Obrigada.

Toda empresa constituída existe a obrigação de pagar impostos sobre o faturamento. A questão da retenção se enquadra em notas de serviços ou empresas públicas. O que pode acontecer é a contratada apurar seus impostos normalmente e a contratante arcar com estes impostos, mas o nome das guias deve ser da contratada. Legalmente não existe nada que resguarde esta ação, seria um acordo à parte que inclusive num possível desentendimento poderá haver ação na esfera judicial. Ambas as empresas precisam estar ciente disso.



O sábio nunca diz tudo o que pensa, mas pensa sempre tudo o que diz.