Alteração de Comércio para Prestação de serviços

Bom dia,

Gostaria de saber se há possibilidade de uma empresa registrada na Junta Comercial do RJ (JUCERJA) como Comércio ser alterada para Prestação de Serviços?

No caso, a empresa é uma ME de somente um sócio (Individual), logo com registro do Requerimento de Empresário. A intenção é transformá-la em uma prestadora de serviços contábeis. Haveria algum problema?

Também teria a possibilidade de manter a Inscrição Estadual por um tempo determinado?

Desde já agradeço a atenção.

Isabelle,
Não tem problema algum. Basta entrar com um pedido de alteração da atividade econômica e assim será gerada automaticamente uma inscrição estadual, por se tratar de uma atividade comercial. Enquanto a empresa mantiver atividade comercial ou prestação de serviços tributados por ICMS a inscrição estadual deverá estar ativa. Havendo mudança para atividade que não haja obrigação da inscrição estadual você poderá pedir a baixa exclusiva dela via cadastro sincronizado.

at.

Obrigada pela ajuda, Francisco

O único problema é que a empresa tem débitos estaduais e federais e não tem condição para pagar ou parcelar. Por isso teria o foco de mudar o ramo para movimentar a empresa e tentar quitar as dívidas.

Seria possível encerrar a inscrição estadual mesmo com débitos?