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Parcelamento da multa por atraso da entrega de DCTF

Jean

Jean

Iniciante DIVISÃO 3, Assistente Contabilidade
há 5 anos Quarta-Feira | 18 julho 2018 | 14:57

Olá, amigos.

Gostaria de saber, se tem como parcelar a multa sobre o atraso de entrega da dctf, um cliente me procurou e esta sem fazer a entrega desde 2013, logo, seria muito necessário que fizesse o parcelamento.

Alguém já fez isso ? É direto no site da Receita? Via eCAC?

CLÁUDIO ANTÔNIO DA SILVA

Cláudio Antônio da Silva

Ouro DIVISÃO 3, Técnico Contabilidade
há 5 anos Quarta-Feira | 18 julho 2018 | 14:59

Jean

Tive um caso assim aqui no escritório, não conseguimos parcelar, mas conseguimos um desconto de 12.000,00 de multas, para 3.000,00, isso indo direto na RFB. Segundo a Receita, os valores não são parceláveis.

Cláudio Antônio da Silva
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Jean

Jean

Iniciante DIVISÃO 3, Assistente Contabilidade
há 5 anos Quinta-Feira | 20 dezembro 2018 | 10:18

Primeiro,

obrigado pelo Contribuição, Cláudio.



Luciana,
o procedimento no meu caso foi o seguinte: Fui até a RFB e fui informado que não existe abatimento do valor da multa a não ser o já considerado se for pago até o vencimento. (multa por atraso de DCTF é de 500,00, pagando até o vencimento tem desconto de 250,00)

Tem como solicitar o parcelamento das multas direto pelo site da RFP na parte de "PARCELAMENTO SIMPLIFICADO NÃO PREVIDENCIÁRIO", mas ai perde o desconto. O meu cliente optou por pagar em cota unica pra não perder o desconto.


Alan Luchetti

Alan Luchetti

Iniciante DIVISÃO 3
há 4 anos Quarta-Feira | 22 maio 2019 | 14:47

Prezados, 

Tenho uma empresa com as DCTF não entregues dos anos de 2017 / 2018 / 2019 , porem esses períodos não houve atividade (sei que na transmissão vai gerar multa devido não entrega no prazo.), porem a empresa constava como CPNJ Ativo. Recentemente o CNPJ mudou para inativo e nas consultas feitas é por conta da falta de entrega dessas declarações.

O ponto é: A multa sera gerada mês a mês de cada ano ?

Busquei as pendencias ao tentar fazer o Parcelamento Simplificado e aparece apenas 2 valores a serem pagos como pendentes que não chega ao minimo para parcelamento que seria de R$1000, porem pelo e-cac demonstra apenas os meses o qual esta pendente e não valores, como sei qual o valor total pendente ?

Ao pagar isso a empresa ja voltara como ativa ? 

Jean

Jean

Iniciante DIVISÃO 3, Assistente Contabilidade
há 4 anos Quarta-Feira | 22 maio 2019 | 16:21

Alan, boa tarde.

Primeira pergunta:  sim as multas são geradas mês a mês.
Segunda pergunta: o valor de cada multa é de 500,00, pagando até o vencimento, se não me engano é de 30 dias da data de entrega, o valor fica em 250,00. Se optar por fazer o parcelamento perde esse desconto. ( não sei se era isso que queria de resposta, mas foi o que entendi na pergunta)
Terceira pergunta: Após fazer todas as entregas das obrigações que constam pendentes e os devidos pagamento das multas, o CNPJ da empresa volta a ficar ativo normalmente. 

Espero ter ajudado.
Abraço.

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