Roger Alves
Iniciante DIVISÃO 3 , Proprietário(a)Olá.
Agradeço interesse de todos e as futuras respostas que venham a sanar essa questão.
Tenho MEI onde emiti NF-e acima de 97.200 reais (limite de 20% sobre 81). Este mês a receita bloqueou emissão de novas NF-e, solicitando a regularização da empresa (desenquadramento para ME).
Por questões comerciais não pretendia seguir operando essa MEI, me programei para encerrar e abrir ME em 2019, por isso controlei as vendas para não ultrapassar limite. Por não saber preencher corretamente notas de entrada/devolução de mercadoria, deixei acumular. Aí fiquei nessa situação estranha, a receita pediu desenquadramento antes deu dar entrada nessas notas, que deixariam meu faturamento dentro do limite.
São duas questões. Dando entrada nessas notas eu consigo manter a condição de MEI , abatendo faturamento, anulando a exigência da receita pra desenquadrar? Alguns dos produtos eu vendi novamente, emiti a segunda nota, antes de dar a entrada da devolução. Algum problema nisso?
