Empréstimo Mutuo

Bom dia,

Pessoal, como formalizar um empréstimo mutuou?

MEI pode aderir a esta modalidade de empréstimo?


Obrigado!

Lucas,

Via de regra, deve haver um contrato com as cláusulas de funcionamento desse mútuo. Por exemplo, prazos de recebimento, valor das parcelas, taxas de juros praticadas, etc...Após a definição das condições, deverá ser feita análise para verificar como será a tributação do IOF e IRF...


Analisando a LC 123/06, acredito que não há impedimento legal para o MEI participar de mútuo, desde que todas as demais requisitos legais estejam atendidos.

Bom dia Jose,

Muito Obrigado!