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Integralização Capital Social Após Registro na Junta Comercial

Weslley Matos de Carvalho

Weslley Matos de Carvalho

Bronze DIVISÃO 1 , Consultor(a)
há 6 anos Sexta-Feira | 31 agosto 2018 | 14:09

Boa tarde!

Sou empresário e solicitei à minha contabilidade a realização da alteração contratual de minha empresa.
Além das atividades econômicas (CNAEs) que serão adicionadas, pedi também para que pudesse ser aumentado o capital social, cujo estimei em R$ 30.000,00.

Entretanto, a ideia é que a aplicação desse capital seja feito com reservas de lucros de forma parcelada, mesmo com a alteração contratual em andamento, podendo esta ser finalizada antes a efetivação da integralização.

A pergunta é: terei algum problema fiscal ou legal agindo dessa forma ? Poderei ser penalizado com isso ?

Obrigado!

Edmar Oliveira Andrade Filho

Edmar Oliveira Andrade Filho

Ouro DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 6 anos Sexta-Feira | 31 agosto 2018 | 14:20

Carvalho,

Nenhum problema se os lucros e reservas já estão no Balanço. Se o sócio pretende utilizar "lucros futuros" o registro não poderá ser feito. O manual do registro de comércio para sociedades limitadas instituído pela Instrução DREI 26, de 2014, diz:

1.2.16.7 - Realização do capital com lucros futuros Não poderá ser indicada como forma de integralização do capital a sua realização com lucros futuros que o sócio venha a auferir na sociedade.

Nada impede, portanto, que você declare que a integralização ocorrerá futuramente em dinheiro; assim, quando os lucros forem distribuídos, o sócio paga a dívida contraída perante a sociedade e integraliza o capital. Essas passagens (a distribuição do lucro e pagamento) devem ser evidenciadas com precisão nos registros contábeis.

Weslley Matos de Carvalho

Weslley Matos de Carvalho

Bronze DIVISÃO 1 , Consultor(a)
há 6 anos Sexta-Feira | 31 agosto 2018 | 14:28

Edmar... boa tarde!

A sociedade é apenas 2 pessoas ( eu + 1 ), sendo que essa outra é o que chamamos de sócia de composição, não tendo participação ativa na empresa, e nem retira pro-labore.

A atividade da empresa é 100% exercida por mim.

"ada impede, portanto, que você declare que a integralização ocorrerá futuramente em dinheiro."

Isso significa que mesmo após o registro, eu posso fazer essa integralização no futuro ?

À Disposição!

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