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Desconto Vale Alimentação de funcionários de um restaurante

Carlo Bonzano

Carlo Bonzano

Iniciante DIVISÃO 1 , Administrador(a)
há 6 anos Quarta-Feira | 26 setembro 2018 | 10:18

Prezados estou com esta dúvida:

Nossa empresa está inscrita no PAT e paga todos os meses um vale alimentação. Pelo que entendo a lei permite um desconto na folha de até o 20% do valor desse vale alimentação.

Mas no CCT do setor Bares e Restaurantes está escrito:

" ...sempre que o empregado fizer pelo menos uma refeição na empresa, fica esta autorizada a descontar do mesmo, no referido mês, 0,5% do piso salarial."

Me ajudem a interpretar , sendo que ninguém toma refeições dentro da empresa. O valor a descontar volta a ser o indicado na lei do PAT ( até 20%)?

Obrigado

Carlo




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