Exigibilidade de Demonstrações Consolidadas

Quais empresas estão obrigadas a realizar as Demonstrações Consolidadas?

De acordo com a Lei das S/A, companhias fechadas e grupos de sociedades que não incluam companhias abertas estão dispensadas.

No entanto, de acordo com a Lei 11,638:

Art. 3o Aplicam-se às sociedades de grande porte, ainda que não constituídas sob a forma de sociedades por ações, as disposições da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, sobre escrituração e elaboração de demonstrações financeiras e a obrigatoriedade de auditoria independente por auditor registrado na Comissão de Valores Mobiliários.

A minha pergunta, simplesmente, é: Quais empresas estão atualmente obrigadas a realizar as Demonstrações Consolidadas?

Juliana,

Esse tema é polêmico. A lei diz que as empresas de grande porte devem elaborar demonstrações financeiras e submetê-las à auditoria independente, mas em momento algum diz que elas devem ser publicadas (demonstrações financeiras individuais ou consolidadas). Portanto, a regra diz que as demonstrações devem ser preparadas (elaboradas) de acordo com a lei 6.404/76, e, portanto, para mim está claro que essa obrigação abrange as demonstrações consolidadas. Todavia, não vejo sentido em fazer algo para deixar guardado (não publicar). Logo, eu considero que ninguém poderá de dar uma resposta definitiva porquanto existem duas correntes de interpretação; a que afirma que a publicação é obrigatória (já que a ementa da lei faz uso da palavra "divulgação) e outra que diz que a lei não obriga a publicação.