legalizar um instituto

Preciso legalizar uma instituição sem fins lucrativos, gostaria do passo a passo e legislação.

Boa noite,

Aproveitando a solicitação da Lia, gostaria de saber como regularizar uma associação de moradores que existe ha muitos anos, e não tem bens, nem creditos, nem debitos, nem funcionarios, nem dinheiro e nunca houve uma declaração de inatividade? O que devemos fazer? Se couber multa, a receita pode exigir desde o inicio, ou ha um prazo prescricional? o seu CNPJ está ativo.

Lia, poderia dar mais detalhes?

Que tipo de entidade ? Educação, Saúde, Assistência social, Associação ?

Que tipo de regularização? Fiscal, Contabilidade, Prestação de contas etc..

Talvez possamos ajudar se soubermos alguns desses detalhes .

Atenciosamente,

Aleksandro