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2018-11-10T14:58:32-02:00

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Lançamento da distribuição de Lucro Presumido em empresa com

há 1 ano Sábado | 10 novembro 2018 | 14:58

Prezados, boa tarde.

A distribuição de lucros aos sócios pela sistemática do Lucro Presumido é permitida mesmo que a empresa apure prejuízo contábil.

Por favor, como ficaria o lançamento da distribuição do Lucro para os sócios uma vez que eu não tenho a contra-partida do lucro à distribuir?

Agradeço antecipadamente a ajuda.

há 1 ano Sábado | 10 novembro 2018 | 16:32

Eduardo,

Não há distribuição de lucro se não houver lucro; qualquer pagamento feito ao sócio que não seja lucro está sujeito ao IRFonte como pro-labore, prestação de serviços. Na hipótese de configuração de "pagamento sem causa", a tributação é algo em torno de 53% (que corresponde à aplicação da alíquota de 35% sobre a base de cálculo reajustada. Sobre isso veja o art. 238 da IN 1.700/17 da Receita Federal do Brasil. O § 4o do citado artigo diz:

§ 4º Inexistindo lucros acumulados ou reservas de lucros em montante suficiente, a parcela excedente será submetida à tributação nos termos do art. 61 da Lei nº 8.981, de 1995.

há 1 ano Segunda-Feira | 12 novembro 2018 | 11:50

Edmar, bom dia.

Antes de mais nada obrigado por utilizar seu tempo para me ajudar, porém acho que não me coloquei de forma correta.

A distribuição de Lucros apurado de forma presumida de acordo com o Art. 15 da Lei 9.249 de 26/12/1995 (Define a forma de Cálculo do Lucro Presumido) , é perfeitamente permitida mesmo que a empresa não apure um lucro contábil. Até porque, as empresas que estão no Lucro Presumido, "não precisariam" de escrituração contábil para apurar os impostos e os lucros ou prejuízos.

Esta isenção de IR na distribuição de lucros, foi expandida para as empresas optantes pelo Simples conforme o Art 14 da LC 123:

Art. 14. Consideram-se isentos do imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, salvo os que corresponderem a pró-labore, aluguéis ou serviços prestados.

§ 1o A isenção de que trata o caput deste artigo fica limitada ao valor resultante da aplicação dos percentuais de que trata o art. 15 da Lei no 9.249, de 26 de dezembro de 1995, sobre a receita bruta mensal, no caso de antecipação de fonte, ou da receita bruta total anual, tratando-se de declaração de ajuste, subtraído do valor devido na forma do Simples Nacional no período.


Os valores distribuídos superiores aos valores apurados de forma Presumida, estes sim estão sujeitos a tributação conforme você mencionou e ai você está corretíssimo.

A minha dúvida gira em torno da contabilização desta distribuição de Lucros Presumidos em uma empresa que vem apurando prejuízo.

Onde contabilizar esta distribuição? Na despesa?

Obrigado.

há 1 ano Segunda-Feira | 8 abril 2019 | 10:27

Bom dia! Tenho a seguinte duvida:

Quando eu faço o lançamento pagando a distribuição ao sócio, teria um outro lançamento no passivo que sensibilize esse pagamento? pois se eu lançar o pagamento terá diferença no passivo.

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