Marcio Joaquim Ferreira
Iniciante DIVISÃO 2 , Advogado(a)Boa tarde!!
Gostaria de tirar uma dúvida ;
-Uma empresa que é optante pelo simples nacional que NÃO é MEI e tem um faturamento igual ou inferior a 81.000,00 conforme Portaria Cat 92 de 13/08/2015 e Portaria 108 de 10/11/2016 poderá solicitar AIDF talão consumidor modelo 2 no Posto Fiscal Eletrônico??
- Observando tal informação narrada acima é levada em consideração o faturamento ou o regime tributário da empresa??
Desde já agradeço pela atenção.
Aguardo Retorno.
Att:
Marcio J Ferreira