regime de caixa simples nacional

Alan

Boa tarde,

Estou com duvida, quem passa as informações, para apurar o regime de caixa no simples nacional, é o cliente que me informa o que tem no livro caixa ou o escritório contábil que informa mediante escrituração? tem alguma base legal? e posso também optar por mudar de regime antes do período de vigência do atual?

Obrigado desde já pela atenção.

Alan Michel Ferreira de Moura,

O valor das receitas recebidas deve ser informado pelo cliente (extrato bancário, relatórios financeiros, etc.) e corroborado pela contabilidade, ao conciliar tais demonstrativos com os números da contabilidade.

Essa é a forma que costumo trabalhar com meus clientes e não encontro maiores problemas.

Sobre a mudança de regime de apuração, somente é permitida uma opção por ano, sendo irretratável para todo o ano-calendário.

At.,

Daniel Garcia

obrigado, pela resposta agora ficou mais claro, se não for incomodar, gostaria de te fazer só mais uma pergunta, eu já fiz a opção para o regime de caixa agora em novembro de 2018 e quero mudar para regime de competência, hoje em 01/2019, eu posso? tem alguma base legal? só fiz a opção, ainda vou declarar o período de dezembro, será que tem alguma chance de mudar o regime para competência?

mais uma vez, obrigado.

Alan Michel Ferreira de Moura,

O regime é irretratável para todo o ano-calendário.

Veja fundamentação legal (RESOLUÇÃO CGSN Nº 140, DE 22 DE MAIO DE 2018):

Art. 16. A base de cálculo para a determinação do valor devido mensalmente pela ME ou pela EPP optante pelo Simples Nacional será a receita bruta total mensal auferida (Regime de Competência) ou recebida (Regime de Caixa), conforme opção feita pelo contribuinte. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 18, caput e § 3º)
§ 1º O regime de reconhecimento da receita bruta será irretratável para todo o ano-calendário. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 18, § 3º

At.,

grato, meu amigo, muito obrigado.