Nota Fiscal de Simples Remessa e o retorno

Boa tarde


Quando envio mercadoria de simples remessa emito uma nota sem impostos. Entendo que essa nota deve ter um retorno.
Quem esta recebendo essa nota não faz o retorno.

Alguém poderia me informar a legislação onde diz que após 180 dias posso emitir a nota de cobrança com a tributação.




Grata



Maria

Boa tarde,
Sobre esse prazo que você diz de 180 diz, não vale para simples remessa, pois simples remessa não caracteriza relação de consumo, apenas que você enviou por contade propria mercadoria a alguém,
Você pode adotar duas situações:
Remessas mercadorias destinadas a demonstração e mostruário, que tem seus CFOP específicos 5912/6912 e 5913/6913, segue o link que regulamenta essa transação (nesse caso o cliente dor para "experimentar" o produto ele terá que por obrigação fazer a nota de retorno a você)

https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2018/AJ_002_18

Nota de remessa em consignação que dai gera imposto e a relação de consumo que pode gerar a cobrança da mercadoria, o que uma de simples remessa pode não caracterizar.

https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/1993/AJ_002_93

Atenciosamente,