duvida

Gostaria de saber a obrigatoriedade de um condomínio? Legislação e se é obrigada a ter um contador? Te, que fazer balancete, tem entrega de declarações quais?

Rosemeire

Condomínio é uma propriedade comum compartilhada com um grupo de pessoas, enquadra-se portanto, no grupo das entidades do terceiro setor, é uma pessoa jurídica de direito privado sem finalidade de lucros, com obrigatoriedade de contabilidade como qualquer outra empresa, obrigada a entrega de todas as declarações contábeis devidamente elaboradas por contador.

Atente-se ao fato de como entidade sem fins lucrativos, possuem contabilidade diferenciada, regida pela ITG 2002 - Entidade sem Finalidade de Lucros - Resolução CFC Nº 1409/12.

Espero ter ajudado