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Jarisson Jose da Silva
Bronze DIVISÃO 3 , Contador(a)Boa noite !
Pessoal estou com uma dúvida em relação ao salão parceiro , meu cliente demitiu um funcionário e logo em seguida contratou como profissional parceiro( lei salão parceiro) o fato de demitir e logo após contratar como PJ é legal?
Marcos Nunes
Ouro DIVISÃO 2 , Consultor(a)Boa noite,
Jarisson Jose da Silva
A lei do salão parceiro dispõe que não é uma relação de trabalho, e tem até parecer na procuradoria confirmando. Porém, para ser uma relação de parceria entra SALÃO e PROFISSIONAL, tem que seguir os requisitos da lei, e se for empresa do Simples Nacional tem que atender outros detalhes a mais também.
Por exemplo, um dos requisitos da lei LEI Nº 13.352/16 é : "O contrato de parceria de que trata esta Lei será firmado entre as partes, mediante ato escrito, homologado pelo sindicato da categoria profissional e laboral e, na ausência desses, pelo órgão local competente do Ministério do Trabalho e Emprego, perante duas testemunhas."
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