Despesas oriundas do exterior

Boa tarde a todos.


Tenho um cliente que possui uma empresa prestadora de serviços, a empresa é EPP e é do Simples Nacional. Atualmente, o empresário está pagando por publicidades para agências de marketing do Uruguai, porém, as agências não estão emitindo nota fiscal? Diante do exposto, apresento-lhes duas questões e agradeço pelas vossas contribuições.

1) Nesse contexto, o que o empresário pode fazer se as empresas não emitem nota fiscal? Ele emite um recibo? Existe algo relacionado a essa questão em alguma legislação específica?

2) O fato do empresário possuir despesas com empresas do exterior, poderá acarretar no desenquadramento da empresa do Simples Nacional?



Muito obrigado, desde já, pela ajuda.



Atenciosamente,

Carlos

Carlos,

Vamos às respostas:

1 - Não necessariamente a empresa do país que prestou o serviço emitirá uma nota fiscal tal qual os modelos que conhecemos nacionalmente.
Normalmente a operação de contratação de serviços do exterior é norteada por 3 documentos principais: O Contrato de Prestação de Serviços, o Contrato de Câmbio e a invoice (que seria o recibo/documento fiscal emitido pelo prestador no exterior);

2 - Não, não há nenhum problema em uma empresa optante pelo Simples Nacional contratar serviços do exterior.

Somente verifique se a operação em questão não é passível dos tributos incidentes sobre importação de serviços. Caso positivo, os mesmos deverão ser recolhidos fora do Simples Nacional, haja visto que estes não estão incluídos na LC 123/2006 e suas atualizações.

At.,