Pagamento indevido ou a maior de darf

Bom dia!

Prezados colegas,

Uma dúvida na questão de pagamento a maior de um Darf de IRPJ, pois o nosso cliente pagou de forma indevida na seguinte situação:

Esse é o darf correto:
Campo 07: Valor Principal: 3.174,91
Campo 09: Valor de Juros: 47,30
Campo 10: Valor Total: 3.222,21

Essa é a forma que o cliente efetuou o pagamento errado:
Campo 07: Valor Principal: 3.174,91
Campo 09: Valor de Juros: 3.222,21
Campo 10: Valor Total: 6.397,12

Como proceder nesse caso? Devo fazer o PER/DCOMP ou o REDARF? Pois gerou um saldo credor para compensação futura de R$ 3.174,91 para ele.

Olá Max,
você deverá fazer uma PER/DCOMP Web como valor pago indevido ou a maior com as informações do DARF, quando ela for analisada e deferida você deve informá-la no mês que ela for usar o crédito dentro da DCTF.

Maxxi, bom dia !

Reforçando o comentário da nossa nobre colega Lana, no seu caso será necessário realizar o PER/DCOMP para a compensação dos valores pagos a maior.

Porém, observar:

Caso a sua empresa tenha o recolhimento do IRPJ e CSLL por estimativa no Lucro Real, está vedado a compensação, segundo Lei 13.670/18, recentemente regulamentada pela IN/SRF 1.810/18.

A alteração implementada pela Lei 13.670/18 veda a utilização do instituto da compensação para quitar os débitos de estimativas de IRPJ e CSLL. I.

Com a nova legislação, em vez de transmitir o Perd/Comp, o contribuinte deverá recolher as parcelas das estimativas em dinheiro, mesmo que tenha apurado crédito perante a Receita Federal.

Fonte: Lei 13.670/18, regulamentada pela IN/SRF 1.810/18.


Espero ter ajudado.

Sds