Roberto Ferreira
Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)Boa Tarde!
Foi creditado na conta da empresa, pela RFB, um valor referente a um Processo Judicial de pedido de restituição, do valor que foi cobrado indevidamente pela receita que refere-se á diferença da alíquota do COFINS das corretoras que antes era 4% e depois o STF decidiu que o correto era 3%.
Como contabilizar este crédito, já que, como não era uma situação previsível, este valor foi contabilizado como despesa normal de impostos.
Será que tenho que contabilizar como Outras Receitas e tributar este crédito?
Se alguém puder me esclarecer, agradeço antecipadamente.
Obrigado.
Roberto.