Doação de imóvel para entidades sem fins lucrativos

Prezados,


Estou com a seguinte situação:

Entidade sem fins lucrativos ganhou da prefeitura terreno para construção da sede, e ganhou de uma empresa privada todo o material para construção da sede inclusive mão de obra.

Como deve ser feita a contabilização, quais documentos irão validar essa operação "(a empresa que ficou responsável por administrar a obra não pegou nota fiscal ou outro documento contábil válido de praticamente nada )"?

Qual a base legal da forma/obrigação dessa escrituração?

Bom dia Izaura.

A pergunta é a Prefeitura doou o lote ou cedeu seu uso?

Se for doação, onde há a transferencial de propriedade o documento valido é a escritura do cartório, acompanhada da autorização da Prefeitura.

Sobre a obra, deveria haver pelo menos o termo de doação da empresa a qual fara a obra para a entidade. Houve algum acordo nisso?

att

Olá, Paulo!

Obrigada pela atenção.

A prefeitura doou o lote.

Quanto a empresa privada... a parte responsável pela administração da obra ficou de apresentar um "relatório da operação" assim que fosse aprovada pela empresa doadora, porém já faz mais de seis meses.

Estou redigindo um email de cobrança e gostaria de inserir termos legais/penalidades... argumentos que justifiquem minha solicitação e sirva de certa forma como "pressão" e prova para possíveis problemas futuros.

Aproveitando a boa vontade, estou a procura de especialização em contabilidade do terceiro setor, se tiver indicaçôes de cursos eu agradeço.

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