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Contestação de TFE e TFA é possível?

Debora Vaz Paez

Debora Vaz Paez

Iniciante DIVISÃO 1 , Analista Funcional
há 6 anos Quinta-Feira | 21 fevereiro 2019 | 11:27

Bom dia!

Pessoal preciso de ajuda com uma dúvida. Eu tinha uma empresa em SP capital, que foi aberta e ficou em funcionamento em um local alugado de 2011 a 12/2012. Após essa data encerramos o contrato de aluguel (tenho o comprovante) e segundo o contador da época a empresa estava inativa. Porém, ano passado fui realizar a baixa da mesma e qual a minha surpresa em ver que a empresa NUNCA foi inativada e por conta disso tenho cobranças de TFE e TFA desde 2014 até hoje.

Fiz a baixa do CNPJ na Receita Federal ano passado (2018) porém as cobranças ainda estão chegando.

Se a TFE é uma cobrança de fiscalização de estabelecimento e TFA de anúncio como podem estar sendo realizadas as cobranças se o estabelecimento não está mais aberto e não tem mais placa? É possível com os documentos de encerramento de contrato de locação, distrato social assinado em 12/2012 e a ausência de emissão de NF pelo Simples Nacional eu contestar essas cobranças pedindo a isenção das mesmas mesmo que via processo ADM?

Eu não moro mais em SP e gostaria de saber o que posso fazer?

Obrigada!

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