Despesa Dedutível ou Indedutível

Boa tarde!
Empresa tributada pelo LUCRO REAL com responsabilidade solidária, pode no caso de uma ação trabalhista movida por um funcionário de uma outra empresa que lhe prestava serviços , após fazer uma conciliação e tiver que pagar indenização, lançar a mesma como despesas dedutíveis?

Sim, e uma despesa dedutível, so não seria , caso houve-se e multa, mas pelo texto deduzo que seja apenas a indenização referente aos direitos trabalhistas e a Solidariedade no contrato.  O  que a empresa pode fazer agora e entrar com uma ação retroativa  a prestadora de serviço ( a empresa tercerisada), dependendo do contrato, para se ressarcir do prejuízo causado pela mesma.
Ficando alguma  duvida nos retorne.
Sds. Ribeiro

Lourineiva,

Com todo respeito ao amigo Manoel Ribeiro, eu entendo de outro modo. Se a entidade paga dívida de outra pessoa, ela adquire um direito de crédito; logo, em princípio, o valor pago deveria ser registrado como ativo e feita a cobrança contra a devedora original. O direito de receber decorre da lei: vejamos o que diz o art. 283 do Código Civil:

Art. 283. O devedor que satisfez a dívida por inteiro tem direito a exigir de cada um dos co-devedores a sua quota, dividindo-se
igualmente por todos a do insolvente, se o houver, presumindo-se iguais, no débito, as partes de todos os co-devedores

Logo, se a credora abre mão de seu direito deve contabilizar a despesa, mas essa não poderá ser deduzida já que a renúncia a um direito constitui liberalidade. 

Bom dia Lourineiva.

Uma duvida:

1 - A empresa A teve um processo trabalhista , onde um empregado de uma fornecedor entrou na justiça e o Juiz mandou o tomador e o prestador pagar e a terceira empresa (chamaremos aqui de empresa B) pagou?

2 - Ou seria o fornecedor cedeu o empregado para uma determinada empresa , e o funcionário do fornecedor entrou na justiça e os dois (tomador e prestador) pagaram os encargos?


att 

Boa tarde Paulo Henrique,

O que ocorre é o seguinte:
Empresa A  que é tributada pelo Lucro Real contratou a empresa B para prestar serviços, o funcionário da empresa B entrou na justiça requerendo direitos trabalhistas contra a empresa B e contra a empresa A alegando que era nesta empresa  A que ele prestava os serviços, na conciliação ficou determinado que a empresa A pagasse o acordo pelo fato de ser solidária.
Tenho dúvidas se posso lançar esses acertos como despesa dedutível.

Att

Você irá considerar como dedutível a parcela da despesa da sua empresa. Já a parcela da empresa B, deve ser lançado no a receber, para cobrar a parte dela.