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Roberto Sato
Iniciante DIVISÃO 5, Autônomo(a) Prezados bom dia.
Estou procurando o normativo que substituiu / alterou o Art. 427 do RIR 99 que cita a obrigatoriedade de se levantar balanço ou balancete na época da baixa de investimento relevante em coligada/controlada. Alguém poderia indicar onde posso detectar essa informação?
Agradeço.
Atenciosamente.,
Edmar Oliveira Andrade Filho
Ouro DIVISÃO 2, Contador(a) Sato,
Não houve mudança alguma. Veja o art. 508 do Regulamento do Imposto de Renda de 2018, aprovado pelo Decreto 9.580:
Art. 508. A baixa do investimento de que trata o art. 507 deverá ser precedida de avaliação pelo valor de patrimônio líquido, com base em balanço patrimonial ou balancete de verificação da investida levantado
na data da alienação ou da liquidação ou em até trinta dias, no máximo, antes
dessa data (Lei nº 7.799, de 10 de julho de 1989, art. 27; e Lei nº 9.249, de 1995, art. 4º).
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