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Contrato de estágio para comprovação de rendimentos (DECORE)

Wanderson

Wanderson

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 4 anos Segunda-Feira | 13 maio 2019 | 10:24

Pessoal, bom dia.
Pode-se emitir Decore para contrato de estágio? Serviria esse contrato para
comprovação e emissão da Decore? Não encontrei nada específico no site do
CFC.

Yuri Aquino

Yuri Aquino

Ouro DIVISÃO 4, Encarregado(a) Contabilidade
há 4 anos Segunda-Feira | 13 maio 2019 | 14:23

Wanderson, bom dia.

Conforme Perguntas Frequentes do CRC-SP, disponível neste link, temos:

Quais os documentos que fundamentam a emissão da decore?

De acordo com o Art. 3º da Resolução CFC n.º 1.364/2011, a Decore deverá estar fundamentada somente nos registros do Livro Diário ou em documentos autênticos, definidos no Anexo II desta resolução.

No referido Anexo II não encontramos nada relacionado a estágio, portanto, tal documento não poderá servir de base para emissão de DECORE.

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