Regime de Caixa X Regime de Competência

Boa tarde!

Uma empresa do Lucro Presumido, que obtém toda a sua receita da locação de imóveis próprios, faz a apuração dos impostos através do regime de caixa, porém, contabilmente os lançamentos (provisão) dos impostos são feitos considerando o regime de competência. Considerando o exposto, todo mês ocorre uma "sobra" do valor provisionado, pois a provisão é feita com base no valor que teria a receber de locação e as guias para pagamento são feitas conforme o valor efetivamente recebido. Está correta essa operação? O que fazer com o saldo remanescente que se acumula mês a mês?

Agradeço se algum puder ajudar.

Vanusa, bom dia!

Não pode adotar dois regimes, ou aplica o regime de competência para tudo ou o regime de caixa. Em raras exceções o fisco permite a adoção do regime de caixa para a receita, isso acontece, por exemplo, quando a venda é feita para empresas ou órgãos do governo e o pagamento é muitas vezes feito em atraso. Já a legislação societária sugere o uso do regime de competência.

Bom dia Michel.

Agradeço o teu retorno. Entendo o sua colocação, estou com essa empresa a pouco tempo, e fiquei meio confusa com essa situação. Faz algum tempo que está sendo feito dessa forma, e não sei qual a melhor opção para "eliminar" essa diferença que está se acumulando nas contas de impostos, mesmo que os impostos sejam pagos em dia, sempre fica saldo "a pagar" no meu balancete. A Base de cálculo dos impostos deve ser feita considerando o valor que tenho a receber ou sobre o valor efetivamente recebido? E a provisão, de que maneira?

Vanusa,
Se não vai haver pagamento, a diferença deve ser baixada estornando-se a despesa dos meses anteriores.

Oi Edmar! Agradeço a sua colaboração. Mas a forma com que está sendo feito, está correto? A base de calculo para esse caso é o valor recebido, tendo em vista que a empresa optou pelo regime de caixa, mas a provisão, está sendo feita de forma correta, tendo em vista que considera o valor que teria para receber no mês em questão?