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LICENÇA SANITÁRIA

Marcella

Iniciante DIVISÃO 3, Contador(a)
há 4 semanas Terça-Feira | 21 maio 2019 | 15:47

Boa tarde.

Sobre a informação abaixo:

Antes do Código Sanitário, os médicos, dentistas, fisioterapeutas, veterinários e outros profissionais liberais que compartilham espaços tinham que se licenciar e pagar individualmente a taxa. Mas agora é possível gerar uma única TLS, bastando que um responsável pelo estabelecimento conceda o Termo de Outorga de uso do local aos demais profissionais que exerçam atividades no mesmo lugar, com as seguintes ressalvas:O outorgante deve ter sua LSF.Os endereços dos Alvarás de Funcionamento devem ser exatamente iguais.As atividades econômicas do Alvará dos outorgados devem estar nas atividades econômicas do Alvará do outorgante.O outorgante será o responsável administrativo pelos outorgados, inclusive, em situações de penalidade por descumprimento de legislações.
OBS: Para realizar a outorga, o outorgante deve entrar no Sisvisa pelo Carioca Digital e preencher o cadastro dos Alvarás que deseja a outorga da sua LSF.

PERGUNTA: ONDE FAÇO ISSO NO SISVISA? PORQUE LA SO TEM A OPÇÃO DE LICENÇA ANUAL E REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO

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