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DISPENSA DE BALANÇO EM PARTICIPAÇÃO DE PROCESSO DE LICITAÇÃO

MUNDIAL MERCADORIAS

Mundial Mercadorias

Iniciante DIVISÃO 3, Micro-Empresário
há 4 anos Segunda-Feira | 27 maio 2019 | 20:05

a empresa "mundial " nÃo cumpriu o requisito do edital, deixando de apresentar o balanÇo patrimonial e as demonstraÇÕes contÁbeis do ultimo exercÍcio social, devidamente assinados pelo seu representante legal e pelo contador responsÁvel em copia autenticada ou via original.
porem a alineÁ "do edital diz "nos casos de mei - comprovado por meio de apresentaÇÃo do certificado da condiÇÃo de mei o qual É dispensado do registro, conforme, 2º do art 12, da instruÇÃo normativa drei nº 11, de 05/12/2013 e sequentemente do termo de abertura e encerramento, "devendo apresentar somente o balanÇo patrimonial e as demonstraÇÕes contÁbeis do ultimo exercÍcio social, devidamente assinados pelo seu representante legal e pelo seu contador , em copia ou original"
no caso, eu "mundial" apresentei o seguinte modelo padrÃo que tenho de dispensa de balanco patrimonial

declaraÇÃo dispensa de balanÇo
concorrÊncia: xx/2019
processo: xx/2019
                                        
     
eu, mundial, rg  xxxx , cpf xxxx, representante legal da empresa mundial, cnpj xxxxx, estabelecida na xxx, bairro centro, na cidade de xxx estado de xxx.
declaro
que a empresa está dispensada da apresentação do balanço patrimonial por se tratar de micro empresa, e através do documento de registro de micro empreendedor individual pode ser visualizado o enquadramento.

data e minha assinatura.

por entender que somente o meu certificado da condiÇÃo de mei, seria usado para esta validade, ainda fiz esta declaraÇÃo acima.
gostaria de saber a opiniÃo de vocÊs e se vocÊs utilizam por padrÃo algum modelo que possa me ajudar em casos como este.

Paulo Henrique de Castro Ferreira
Consultor Especial

Paulo Henrique de Castro Ferreira

Consultor Especial , Contador(a)
há 4 anos Terça-Feira | 28 maio 2019 | 12:11

Prezado usuário,

Primeiramente pedimos que se identifique como pessoa fisica e não utilizar o nome da empresa.

Quanto ao seu questionamento.

Seu modelo está OK, mas mesmo sendo MEI e não precisar de contabilidade, aconselho ao sr(a) que tenha sempre o controle de suas contas recebidas e pagas e suas contas a pagar e a receber, pois o licitante pode querer verificar se vossa empresa tem capacidade financeira para arcar com o serviço e/ou mercadorias contratadas.

Se vossa empresa já o tem, o mantenha.

att

Atenciosamente.

Paulo Henrique de C. Ferreira
Contador CRC MG 106412/O - Perito Contábil CNPC 087 - Avaliador Imobiliário CNAI 23358
Avaliação de empresas e processos de transferência societária;
Especialista em 3º Setor e em fusões, cisões e incorporações;
https://www.psce.com.br
Atenção: não dou consultorias por telefone! Somente por e-mail ou via whatsapp (audio ou mensagem)

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