RPS Recibo Provisório de Serviços

Prezados(as), Muito bom dia a todos e uma ótima semana.

Estou com uma pulga atrás da orelha sobre RPS, o que acontece é que um estacionamento costuma enviar o pendrive com os arquivos TXT para transmiti-los na PMSP no caso (RPS), o que acontece é que  a legislação fala o seguinte.

DECRETO N° 53.151, DE 17 DE MAIO DE 2012.

ART. 92 O RPS DEVERÁ SER SUBSTITUÍDO POR NFS-e até o 10° ( décimo) dia subsequente ao de sua emissão.

Eu: RPS emitido no dia 01/06/2019 pode ser enviado até o dia 11/06/2019 correto?
Mas no caso de um RPS emitido dia 31/05/2019 qual é o prazo? eu transmito na data de hoje? se são 10 dias.

No aguardo.

Atenciosamente,

Bruno 

Olá Bruno,

A legislação determina que o RPS deve ser convertido até o décimo dia subsequente ao de sua emissão, o prazo começa a contar no dia seguinte ao de emissão da RPS e não pode ser postergado caso vença em dia não útil.

No caso de emissão do RPS no dia 31/05/2019, o prazo será até o dia 10/06/2019.

Decreto 53.151/2012

Art. 92. O RPS deverá ser substituído por NFS-e até o 10º (décimo) dia subsequente ao de sua emissão.

(...)

§ 2º Os prazos previstos neste artigo iniciam-se no dia seguinte ao da emissão do RPS, não podendo ser postergados caso vença em dia não útil.

Olá, Alisson bom dia!

Cara obrigado pela resposta, então eu recebi os dias 27,28,29,30 e 31 posso enviar até o dia 10/06/2019?

Olá Bruno,

Não, o prazo de conversão é até o décimo dia subsequente ao da emissão da RPS.

Dessa forma, para os RPS emitidos em 27/05/2019, o prazo será 06/06/2019 e assim sucessivamente.

Allison,
Muito obrigado por sanear minhas duvidas.