Mudança de estatuto social

Prezados,

Estou lendo a Lei das S.A.'s 6.404/76, todavia não consegui localizar aonde fala que é obrigatório alteração no estatuto social quando há redução do capital social.
Me deparei com um cliente que não altera seu estatuto desde de 2016, todavia já houveram várias mudanças no seu capital social.
Agradeço se vocês de direcionarem em qual artigo que fica claro quanto a isso e se existe um período máximo para que a alteração seja realizada, após aprovação em AGE|AGO.

Marcela, 
       
Art. 5º O estatuto da companhia fixará o valor do capital social, expresso em moeda
nacional.
Art. 6º O capital social somente poderá ser modificado com observância dos preceitos
desta Lei e do estatuto social (artigos 166 a 174).

Então vamos lá: o art. 5o diz que o valor do capital será fixado no estatuto e que só poderá ser alterado nas hipóteses dos artigos 166 a 174. A redução está aí, pois é tratada no art. 173.