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Comerciante pode emitir NF pessoa fisica para vender poucos produtos de uso proprio

Jadyr

Jadyr

Iniciante DIVISÃO 1 , Administrador(a) Banco de Dados
há 5 anos Sexta-Feira | 28 junho 2019 | 13:25

Olá,
Sou ME e tenho alguns produtos de meu uso  ( nao é produto que vendo) aqui em casa que queria vender.
Ex:  um telescopio , uma bicicleta , um celular, TUDO DE MEU PROPRIO USO.
O comerciante pode  emitir NF como pessoa fisica, nao contribuinte ICMS, pela lei , nessa situacao?
Abs

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