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Obrigatoriedade constituição Filial prestadora de serviço gestão e administração de estacionamento

Renato Honorio

Bronze DIVISÃO 2, Encarregado(a)
há 2 semanas Segunda-Feira | 1 julho 2019 | 14:14

Boa tarde, senhores (as)!

Se possível esclarecer a seguinte duvida a baixo:

O meu cliente tem uma empresa prestadora de serviço no ramo de gestão e administração de estacionamentos de empresas contratantes, ou seja, o
contratado coloca seus funcionários para gerenciar e administrar a entrada e saída dos clientes no estacionamento da contratante, havendo em alguns casos
a cobrança pela permanência no estacionamento.

Para a situação supramencionado é necessário realizar a constituição de filial no endereço da contratante para realizar essa prestação de serviço??

Ou o Contrato de Prestação de serviço entre ambas as partes é suficiente para prestar esse serviço, não havendo a necessidade de abertura de uma filial? 

Desde já fico grato pela atenção e dedicação.

Att,  

Renato Honório 

Renato Honorio

Bronze DIVISÃO 2, Encarregado(a)
há 2 semanas Segunda-Feira | 1 julho 2019 | 14:53

Boa tarde, Carlos!!

Mesmo a contratada colocando seus funcionários para trabalhar em diversos endereços e municípios das empresas contratantes não é necessário a constituição de uma filial??  

Meu medo é colocar esses funcionários para trabalhar nesses endereços, havendo uma fiscalização o fiscal entender que isso é  locação de mão de obra "atividade impeditiva ao simples nacional".

abrindo uma filial evitaremos esse entendimento do fiscal.

antecipadamente lhe agradeço pela resposta e pelo seu tempo.

Carlos Anselmo da Gama

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 2 semanas Segunda-Feira | 1 julho 2019 | 15:40

Renato:
vamos ver se eu entendi:

seu cliente é a empresa A - que faz a gestão de estacionamento.

a Empresa B : possui um terreno, e nele optou em fazer estacionamento , porém ele não quer ter funcionários .. apenas ter a receita e pagar a uma gestora o custo de funcionários.

Sendo assim, e se estiver correto meu entendimento.. você está apenas prestando um serviço com cessão de mao de obra, 
Filial seria se a receita e todos os riscos fossem de seu cliente e ao que parece nao são.
Vlw?


Renato Honorio

Bronze DIVISÃO 2, Encarregado(a)
há 2 semanas Segunda-Feira | 1 julho 2019 | 16:20

Entendi perfeitamente.

Ou seja, não é necessário realizar a constituição de uma filial, mais preciso ter no meu CNPJ o CNAE de cessão de mão de obra para realizar esse tipo de serviço, correto?.

Carlos, obrigado pela sua ajuda.

Grande abraço.

 

Carlos Anselmo da Gama

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 2 semanas Segunda-Feira | 1 julho 2019 | 16:31

Renato

isso mesmo, promova se for o caso alteração de contrato social prevendo a cessão de mão de obra e tente deixar bem clara sua atividade, caso contrário vai chover sindicato patronal.
Agora, se o seu cliente aluga o terreno, faz as melhorias necessárias e vai prestar serviços de estacionamento , nesse caso sim você abre uma filial ( Receita Federal e Prefeitura) 

Consultor Especial

Paulo Henrique de Castro Ferreira

Consultor Especial , Contador(a)
há 2 semanas Quarta-Feira | 3 julho 2019 | 11:16

Bom dia Renato.

Seria interessante você fazer uma alteração, via processo de viabilidade, alterando sua forma de atuação, e colocando a situação como "presta serviços fora de seu estabelecimento".

Outro ponto importante: os funcionários dele, tem alguma relação para com o contratante?


att

Contador CRC MG 106412/O - Perito Contábil CNPC 087 - Avaliador Imobiliário CNAI 23358
Avaliação de empresas e processos de transferência societária;
Especialista em 3º Setor e em fusões, cisões e incorporações;
http://www.prosperarecontabil.com.br

Renato Honorio

Bronze DIVISÃO 2, Encarregado(a)
há 2 semanas Quarta-Feira | 3 julho 2019 | 12:25

Olá Paulo, 

Entendi, preciso realizar essa alteração no objeto social colocando que a prestação de serviço é fora do estabelecimento e colocar no o CNAE de cessão de mão de obra, correto?? 

Os funcionários da contratada somente gerenciará e administrará a entrada e saída de veículos no estacionamento da contratante, e em alguns casos após um determinado período cobrará um valor pela permaneci no estacionamento, recebimento esse utilizando maquininhas de cartões e emissão de NF de serviço tudo em nome da contratada. 

Consultor Especial

Paulo Henrique de Castro Ferreira

Consultor Especial , Contador(a)
há 2 semanas Quarta-Feira | 3 julho 2019 | 19:53

Boa noite Renato.

Exatamente, coloque no ctt social que as atividades são desenvolvidas fora do estabelecimento; porém na hora de se fazer a consulta de viabilidade, deve ser pedida a alteração da forma de atuação. Nela é mais importante.

Deve-se ter em mente que atividades assim onde a MO é cedida, a retenção de ISS é quase que obrigatória por parte do tomador dos serviços, mas deve-se atentar a legislação do ISS de sua cidade. A retenção de INSS também pois como você cede empregados seus para trabalhos continuos em outras empresa ele se faz necessário.

Como falamos de cessão de MO, a sua empresa não pode entrar no Simples, pois a cessão de empregados a outras empresas (exceto em alguns casos na construção civil) é vedada no Simples.

att

Contador CRC MG 106412/O - Perito Contábil CNPC 087 - Avaliador Imobiliário CNAI 23358
Avaliação de empresas e processos de transferência societária;
Especialista em 3º Setor e em fusões, cisões e incorporações;
http://www.prosperarecontabil.com.br

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