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Mútuo de Mercadorias

há 21 semanas Quinta-Feira | 11 julho 2019 | 10:59

Duas empresas parceiras (pertencem ao mesmo grupo administrativo, porém possuem CNPJs diferentes) estão trocando de endereço entre si.
Uma tributada pelo Lucro presumido e outra tributada pelo Simples Nacional. A diferença de estoque é aproximadamente de 77%. 
Optando por não transferir os estoques fisicamente, a diretoria das empresas sugeriu um contrato de mútuo de mercadorias.
Independente de todos os empecilhos tributários que essa transação teria, contabilmente existe essa possibilidade?
Consultando o código civil, o Art. 586 diz que  "O mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade."e o Art. 592. "Não se tendo convencionado expressamente, o prazo do mútuo será:
I - até a próxima colheita, se o mútuo for de produtos agrícolas, assim para o consumo, como para semeadura;
II - de trinta dias, pelo menos, se for de dinheiro;
III - do espaço de tempo que declarar o mutuante, se for de qualquer outra coisa fungível."

Mas como seria calculado o CMV, se nem houve custo de aquisição dessas mercadorias?
As mesmas deveriam ter saída de maneira diferente dos demais ítens do estoque?


Alguém já passou por situação similar?

há 21 semanas Quinta-Feira | 11 julho 2019 | 15:31

Michelle,
Mútuo é empréstimo; logo, não se fala em CMV. Só há CMV se ocorrer venda. Então, o dono a mercadoria passa a ter a mesma mercadoria em "poder de terceiros" até quando vier a ocorrer a devolução. Se o mútuo estiver mascarando uma venda há planejamento tributário abusivo e um monte de problemas.  

há 21 semanas Quinta-Feira | 11 julho 2019 | 15:42

Edmar, obrigada pela atenção. Mas essa é a grande questão, quando a empresa que recebe o empréstimo da mercadoria, vende a mesma, como isso é tratado?
(Vejo que o Código Civil abre a possibilidade, mas não encontro nenhuma outra legislação que ampare a mesma possibilidade).

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