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Ana Claudia Alves de Aguiar
Iniciante DIVISÃO 5, Auxiliar Escritório Boa tarde,
Preciso fazer uma nota fiscal de produtos para uma cliente MEI, serviços de BUFFET ( comida e bebidas). Esta nota terá substituição tributaria dos produtos?
Porem as bebidas servidas foram quentão e vinho quente. Uso o emissor gratuito do Sebrae.Poderia me auxiliar como faço esses lançamentos na DANFE?
ATT.
Daiana Soares
Ouro DIVISÃO 1, Auxiliar Escrita Fiscal Boa tarde Ana,
O preparo de alimentos em padaria, bares, restaurantes e semelhantes, para fins da legislação tributária paulista, é considerado industrialização.
Na aquisição interna de produtos para preparação de alimentos deverá ser informado o CFOP 1.101 (“compra para industrialização”).
Nas saídas destes alimentos deverá ser informado o CFOP 5.101 (“venda de produção do estabelecimento”).
Nas operações ou prestações realizadas pelos contribuintes do ICMS, optantes pelo Simples Nacional, que emitem documento fiscal, deverão ser codificadas, mediante utilização do CSOSN, constante na Nota Técnica 006/2009 e Ajuste SINIEF 03/2010. No caso apresentado para as operações de fornecimento de refeições o CSOSN será o 101- Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito ou 102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito.
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