Caroline
Bronze DIVISÃO 5, Analista Fiscal Tenho um cliente, que pegou um terreno em permuta, construíram 4 unidades, eles venderam uma casa agora.
Optante pelo Simples Nacional com as seguintes atividades em seu contrato social:
4120-4/00 - Construção de edifícios(Anexo IV)
6810-2/01 - Compra e venda de imóveis próprios (Anexo I)
6822-6/00 - Gestão e administração dapropriedade imobiliaria (Anexo V ou III)
7112-0/00 - Serviços de engenharia(Anexo VI)
1 - Minha maior dúvida é quanto a essa venda, como será tributada, como uma construtora ou pelo CNAE de compra e venda?
Esse imóvel que foi vendido ainda não tem o HABITE-SE;
2 - Quanto a documento fiscal que acoberta esse procedimento, fui orientada pela CENOFISCO, como a empresa não tem o Habite-se, que se trata de uma prestação de serviços, e que deveria emitir uma nota de serviços com as deduções de materiais comprados para uso na construção;
3 - Qual é o melhor Regime de tributação para essa empresa? Simples Nacional, RET, Lucro Presumido ou Lucro Real? ;
Desde já agradeço a colaboração.