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Grasiele Souza
Iniciante DIVISÃO 2 , Advogado(a)Olá,
A empresa de meu cliente optou pelo parcelamento Programa Especial de Regularização Tributária do Simples Nacional (Pert/SN), efetuou o pagamento de 10 parcelas, e as demais não foram pagas rescindiram por falta de pagamento, minha dúvida é: Se ele realizar o pagamento da multa de rescisão de 10%, é reativado o parcelamento com os mesmos benefícios? A divida já foi encaminhada para procuradoria.
Obrigada.
Marcelo Dias Linck
Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)Boa tarde Grasiele,
Não, este valor dos 10% é o percentual referente a entrada do parcelamento ordinário. Não terá os mesmos descontos pois pelo que tu informou eles foram excluídos do PERT/SN.
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