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Cancelamento de Nota fiscal após o prazo de 24h

Danusia de Jesus Carvalho

Danusia de Jesus Carvalho

Iniciante DIVISÃO 3 , Assistente Fiscal
há 5 anos Quarta-Feira | 24 julho 2019 | 15:26

Olá Boa tarde

     Gerei uma nota fiscal de retorno de remessa pra fora do estabelecimento referente a uma Nf de remessa pra fora do estabelecimento. Porem para essa nota de saída X já havia sido gerada uma nota fiscal de retorno. O que me gerou dessa forma uma duplicidade de retornos para uma mesma remessa. Já se passou o prazo de cancelamento estipulado para operação. Dessa forma gostaria de saber qual a melhor tratativa pra regularização  desse caso.

William

William

Ouro DIVISÃO 2 , Analista Fiscal
há 5 anos Quinta-Feira | 25 julho 2019 | 09:13

Danusia de Jesus Carvalho bom dia.

   Se sua empresa possui inscrição estadual é uma obrigação emitir nota de devolução, a empresa que emitiu a NF-e de entrada está errada em fazer esse procedimento.

   A emissão de NF-e de entrada pode ser realizada quando a pessoa jurídica ou física não possui inscrição estadual impossibilitando a emissão de NF-e.

Luciano

Luciano

Prata DIVISÃO 3 , Analista Fiscal
há 5 anos Quinta-Feira | 25 julho 2019 | 09:35

Bom dia,

Nos casos em que a operação não tenha sido realizada e o cancelamento não tenha sido transmitido no prazo referido acima, a correção deve ser realizada através da emissão de NF-e de estorno, com as seguintes características:

a) finalidade de emissão da NF-e (campo FinNFe) = “3 - NF-e de ajuste”;

b) descrição da Natureza da Operação (campo natOp) = “999 - Estorno de NF-e não cancelada no prazo legal”;
 
c) referenciar a chave de acesso da NF-e que está sendo estornada (campo refNFe);
 
d) dados de produtos/serviços e valores equivalentes aos da NF-e estornada;

e) códigos de CFOP inversos aos constantes na NF-e estornada;

f) informar a justificativa do estorno nas Informações Adicionais de Interesse do Fisco (campo infAdFisco). 

Exemplo: Estorno de nota fiscal eletrônica não cancelada em prazo legal. Chave de acesso nº: xxxx xxxx...


Att,
Luciano




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