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Marcus Lima
Iniciante DIVISÃO 4, Assistente Fiscal Prezados (as),
Gostaria de saber se uma empresa do lucro presumido que iniciou suas atividades no ano de 2019 está isenta de transmitir a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). E, em caso positivo, é necessário algum ato para legitimar essa condição de "não transmissão"?
Obrigado pela ajuda.
Yuri Aquino
Ouro DIVISÃO 4, Encarregado(a) Contabilidade Marcus Lima, boa tarde.
Colega, a ECF entregue agora em 31/07/2019 foi referente a 01/01/2018 a 31/12/2018. Desta entrega a empresa em questão está, por motivos lógicos, isenta.
Porém, ano que vem, até 31/07/2020, deverá ser entregue, salvo mudanças, a ECF ref. 01/01/2019 a 31/12/2019. No seu caso, será da data da abertura até o final do ano.
Em caso de dúvidas, vide IN RFB 1422/2013, a qual trata da ECF.
Marcus Lima
Iniciante DIVISÃO 4, Assistente Fiscal Olá Yuri,
Obrigado pela sua resposta esclarecedora.
Até a próxima!
Yuri Aquino
Ouro DIVISÃO 4, Encarregado(a) Contabilidade Marcus Lima, bom dia.
Disponha colega. Até!
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