EMPRESA EIRELI

Bom dia, caro colegas...gostaria de saber de um titular de empresa EIRELI pode ser sócio de uma empresa lucro real, Posto de Gasolina, com participação de 1% nas quotas, sem que sua empresa EIRELI seja desenquadrado do Simples Nacional , PODE ??

boa tarde !
Se o faturamento total das duas empresas ultrapassar o limite do simples, não pode !

Bom dia Valnei.

Isso é um entendimento meu, porém precisa ser melhor estudado. Se ele tem so 1% de participação em principio pode.

Vejamos a LC 123 de 14/12/2006:

§ 4º Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto nesta Lei Complementar, incluído o regime de que trata o art. 12 desta Lei Complementar, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica:
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IV - cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa não beneficiada por esta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo;

V - cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado de outra pessoa jurídica com fins lucrativos, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo;

O item IV é bem claro: Se ele participar com mais de 10% em empresa que nao é do Simples e se este limite ultrapassar o limite de faturamento.

O segundo caso é se ele for socio adm, o que acho que não é o caso para vc.

Sendo assim acredito que ele possa participar sem problemas.

att