Demonstrações Contábeis Urgente

Boa Tarde!!!!

Tem uma empresa que tinha um contador ativo até o mes de novembro de 2006, no mes de dezembro a empresa contratou outro contador.
Gostaria de saber, de qual contador seria a responsabilidade de assinar as demostrações contábeis referente o ano de 2006.
Se puderem me passem a base legal!

Obrigada

Quem tem que assumir a responsabilidade do ano em questão é o contador antigo.

Boa noite Laura,

A Adriana deve considerar que;

Se a transferência entre os contadores se deu de conformidade com os preceitos do CRC (Conselho Regional de Contabilidade) a responsabilidade pela assinatura das Demonstrações Contábeis em 31/12/2006 (indiscutivelmente) é do Contador atual.

Isto porque ao assinar o Termo de Transferência de Responsabilidade (exigido e devidamente protocolado no CRC) o Contador anterior deve ter levantado Balanço e as Demonstrações Contábeis até 30 de Novembro de 2006 período em que deve ter assinado e pelo qual se responsabiliza. Esta foi, portanto, a data limite de sua responsabilidade.

A partir desta data transfere a responsabilidade ao Contador (atual) que o substituirá e assumindo a responsabilidade do dia 01 de Dezembro de 2006 em diante.

Cabe lembrar que o Termo de Transferência de Responsabilidade e o Contrato de Prestação de Serviços Contábeis são obrigatórios e imprescindíveis nestes casos.

Nem mesmo as Declarações a serem entregues no corrente ano, que dizem respeito ao ano passado (2006) neste caso, são de obrigação do antigo contador, haja vista que o fechamento anual ficou por conta do atual contador e aquele que o precedeu não tinha como elaborá-las.

Saulo,

E se não tiverem feito essa transferência entre os contadores? como proceder? Tenho um caso que nao foi efeuado essa transferencia pode-se fazer a qualquer tempo?
Aproveitando, e se não fizeram as alterações de contabilistas na receita e no posto fiscal também, o que pode acontecer?
Outra coisa e se o contador que saiu, por alguns motivos nao assinou as demonstrações e livros, o atual pode assinar e fazer um termo que ele nao é responsavel por aquilo?
Quando o contador assume a contabilidade de uma empresa, ele responde por algo que nao seja da sua gestão? Até que ponto?

Obrigada

Boa tarde Eliane,

Assume totalmente a responsabilidade por todo período o Contador que aceita a documentação da empresa sem o Termo de Transferência de Responsabilidade Técnica.

Isto porque deixa claro (o ato de aceitação) que ao dispensar a referida transferência a assume incondicionalmente.

Em hipótese alguma você deve assinar Demonstrações Contábeis não elaboradas por você, ao faze-lo estará trazendo para si toda a responsabilidade.

Daí a importância e a justificada exigência do Termo de Transferência de Responsabilidade Técnica devidamente protocolado pelo CRC. Não tê-lo protocolado significa concordar com a assunção da responsabilidade pelos atos (e omissão destes) praticados pelos contadores que o antecederam.

Você não pode assinar como responsável pelas Demonstrações Contábeis e manter (ao mesmo tempo) termo de "não responsabilidade" posto que um invalide o outro

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Saulo,

Esse "todo período" que vc se refere, seria o periodo anterior a entrada do novo contador?

Esse termo de transferência pode ser feito mesmo depois que ja se passaram alguns meses da troca de contador?
vc teria um modelo desse termo?

Obrigada

Boa tarde Eliane

O período a que me refiro é o que transcorre durante o tempo em que a empresa teve contador e não mantinha com ele Contrato de Prestação de Serviços Contábeis.

O Termo de Transferência de Responsabilidade Técnica é o instrumento que complementa o Contrato de Prestação de Serviços Contábeis e deixa clara a data do início e término das responsabilidades de cada contador, além da situação dos serviços sob a responsabilidade do contador anterior, honorários, etc.

A maioria dos CRCs o exige e você pode encontrá-lo facilmente no google, ou se preferir no link https://www.crcsc.org.br/consultas/termotransf.doc

Ele pode ser assinado (sim) a qualquer tempo mesmo que não possa ser protocolocado na Delegacia do CRC de sua região, mas não acredito que o antigo contador o assine se não cumpriu com as obrigações para as quais foi contratado.

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