Quebras Estoques

Prezados

Possuo um caso do qual a empresa é Lucro presumido e possui mercadorias com avarias (quebras) e itens obsoletos.

Qual o procedimento a tomar para baixa estas mercadorias, bem como o tratamento fiscal adotado??

Abs.

Gean Scudilio

Gentileza pesquisar no banco de dados do Forum, ja existe material que comtempla esse assunto.

Sds

Para o seu caso poderá fazer uma declaração interna constando todas as informações dos produtos, por que da baixa (motivos) etc...

Pois no estado de São Paulo está proibido o uso do CFOP específico (5927) conforme segue.

Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 47 de 1 0.07.2003 DOE-SP: 15.07.2003
O CFOP "5.927 - lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioração", ainda que implementado ao Anexo V do Regulamento do ICMS em prol da uniformidade da tabela de códigos em nível nacional, não terá aplicação prática no Estado de São Paulo enquanto não for criada por ajuste SINIEF uma disciplina específica para contemplar a emissão de Nota Fiscal nesses casos;