Inventário de Materiais

Prezados, busquei no fórum a informação que necessito, mas infelizmente não encontrei. Gostaria de saber se existe legislação ou pronunciamento técnico que obrigue uma pessoa jurídica e realizar o inventário de materiais. Para ser mais específico, desejo saber se existe algum tipo de punição para a empresa que deixe de realizar o inventário físico de materiais durante o exercício. A empresa em questão é tributada pelo Lucro Real e possui controle de estoque através de ERP. Se possível, gostaria da base legal da resposta para poder estudar mais sobre o assunto. Obrigado.

Boa Tarde, 

Então se você analisar a Lei 9580 de 22/11/2018 - Art. 276 já vai te dar um reforço. 
Porem é básico salientar que o Estoque anda em conjunto com faturamento, resumindo em todo o levantamento do inventario a diferença deverá ser somente a perda e olhe lá, diferenças de erro de sistema e assim vai, o que estamos acostumado, porem se caso passe mais de um exercício sem avaliar o inventario  e lá na frente o rombo pode ser altíssimo e para baixar tal estoque vai ficar complicado, porque a empresa trabalha em regime de competência, então terá ajuste de exercício anteriores, retificação de SPED´S , demonstrativos de comparabilidade e muito mais, e pode ocorrer prejuízos caso tenha feito alguma distribuição de lucros e tenha zerado o total do lucro e assim vai, sobre penalidade é prudente dizer que está ferindo o regime de competência caso o ajuste da diferença esteja sendo feito em exercícios diferentes, meu entendimento amigo.